Segundo denúncias, a interrupção nos procedimentos acima citados, foi decorrente de atraso na execução de repasses de recursos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS para o referido Hospital.
O representante do Cirurgia informou que o atraso deu-se por conta do vencimento da certidão de regularidade, mas, que, nova certidão que trata da regularização previdenciária já foi encaminhada e que inexiste qualquer fator impeditivo para a realização de novos repasses.
A representante financeira da SMS ratificou as informações apresentadas e informou que os recursos originados do Ministério da Saúde demoram 05 (cinco) dia úteis para serem repassados ao Hospital Cirurgia.
O Assessor Jurídico da SMS disse que os serviços do Hospital, referentes às especialidades médicas citadas, permanecerão sendo executados regularmente e que aguarda sejam resolvidas pendências para que o referido Hospital esteja apto a realizar procedimentos de cirurgia neurovascular. No tocante ao fornecimento de órteses e próteses informa que já foi regularizado um fluxo de repasses.
Diante do exposto, a Promotoria concedeu um prazo de 10 (dez) dias úteis para a SMS informar a cerca das medidas para implantação do Serviço de Cirurgia Neurovascular e sobre o fornecimento de órteses e próteses, bem como sobre o credenciamento do Hospital Cirurgia com a prestadora de serviço neurovascular junto ao Ministério da Saúde.
Fonte: MP/SE
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