A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal em Sergipe contra o ex-prefeito de Pedrinhas, José Kleber Santana Fonseca, e a funcionária pública, Anália Fernandes de Góis Pereira. Os dois vão responder ao processo criminal por terem apresentado informações falsas à Receita Federal.
O ex-prefeito assinou uma declaração informando que Anália Pereira era taxista residente em Pedrinhas. O documento foi utilizado pela funcionária pública para a compra de um carro com isenção de IPI, benefício concedido apenas para motoristas de táxi. Contudo, as investigações da Receita Federal mostraram que Anália não é taxista e reside, na verdade, em Aracaju.
Na denúncia, o procurador da República Eduardo Pelella explica que o crime está configurado no fato de os réus terem apresentados informações falsas para se eximir do pagamento de impostos. Caso sejam condenados, Kleber Fonseca e Anália Pereira podem receber pena de até dois anos.
Fonte: MPF/SE
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