Atendendo a representações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) condenou o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em Sergipe, à perda de tempo na propaganda partidária televisiva. Ambos os partidos utilizaram seu tempo de propaganda partidária para realizar promoção pessoal de filiados no espaço de propaganda que seria destinado aos partidos.
Nas representações, a procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que a exibição da propaganda partidária se situa fora do calendário eleitoral e seu direcionamento é a promoção da agremiação e não de políticos em evidência integrantes do partido. No entanto, na sua propaganda o PP fez promoção pessoal do deputado estadual Venâncio Fonseca. Já o PMDB promoveu o atual vice-governador de Sergipe Jackson Barreto.
Outros casos – O TRE/SE já havia determinado a perda de tempo na propaganda partidária televisiva para o Partido da República (PR) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Sergipe. O PR realizou promoção pessoal do deputado federal Laércio Oliveira. Já o PCdoB utilizou seu tempo de propaganda para promoção do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Fonte: MPF/SE
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