quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

HUSE: MP REQUER FORMAÇÃO DE ESCALAS COMPLETAS DE CIRURGIÕES PEDIÁTRICOS.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde, após apurar denúncias apresentadas por médicos, dando conta de que os cirurgiões pediátricos do HUSE – Hospital de Urgência de Sergipe pediram demissão, diante da ausência de trabalho na unidade de saúde, deixando centenas de crianças desassistidas.

Na ACP, a Promotora de Justiça Dra. Euza Gentil Missano pleiteia a concessão da tutela antecipada para que o Estado e a FHS providenciem, em 30 (trinta) dias, a formação das escalas completas da pediatria, para atender 336 horas (número de horas necessárias para assistência à criança, de acordo com os cálculos feitos pelos Responsável Técnico da Cirurgia Geral e pelo Diretor Clínico do HUSE). As escalas deverão conter o nome dos cirurgiões pediátricos plantonistas e estar afixadas em local de fácil acesso aos usuários.

Além disso, o MP requer que seja promovida a completa e imediata assistência às crianças e adolescentes, em situações de urgência e emergência, com risco de morte, realizando as cirurgias pediátricas, por médicos cirurgiões pediátricos, em hospitais, preferencialmente filantrópicos e diante da impossibilidade, em hospitais da rede privada.

Antes de ajuizar a Ação, o MP realizou diversas audiências públicas com os responsáveis pela matéria, para discutir e resolver as pendências apontadas. No dia 23 de janeiro, durante uma das audiências, foi posta em pauta uma proposta para viabilizar, de forma emergencial, uma escala mínima de pediatras para garantir assistência no HUSE, todavia, a situação agravou-se quando, dos únicos quatro médicos que ainda prestavam serviço no Hospital, três pediram demissão e um foi exonerado.

De acordo com a Promotora de Justiça, os fatos demonstraram que os cidadãos sergipanos, crianças e adolescentes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS estão sofrendo sem assistência digna, diante da deficiência do serviço, já que o HUSE, maior Hospital Público de Sergipe, especializado em alta complexidade, além de superlotado, está sem escala de cirurgiões pediátricas. “Emerge, desse lamentável quadro, a responsabilidade objetiva do Estado de Sergipe, sendo fartamente demonstrada a conduta estatal omissiva, o nexo causal e o dano provocado aos pacientes”, informou Dra. Euza nos autos da ACP.

Além dos pedidos já citados, o MP requer que, em 30 (trinta) dias, o HUSE seja abastecido com todos os materiais, medicamentos e insumos necessários para realização dos procedimentos cirúrgicos pediátricos e que o Poder Judiciário fixe multa diária de R$ 10 mil reais, caso haja descumprimento do que vier a ser determinado judicialmente.

Fonte:  MP/SE

Nenhum comentário:

Postar um comentário