O Ministério Público de Sergipe, através da Promotora de Justiça de Poço Redondo, Dra. Maria Rita Machado Figueiredo, ajuizou Ação Civil Pública com pedido Liminar, em face da Companhia de Abastecimento de Sergipe – DESO, por conta de vários problemas persistentes no abastecimento de água daquela Cidade.
Após instauração de Inquérito Administrativo e realização de várias Audiências Públicas a fim de tentar resolver extrajudicialmente os problemas relativos ao desabastecimento de água no Município, representantes da DESO comprometeram-se a adotar medidas que solucionariam definitivamente a questão.
De acordo com a Promotoria, a recuperação e automação da adutora do Alto Sertão, a construção da adutora do Semiárido, medidas que sanariam o desvio de água e das ligações clandestinas (problemas apontados pela DESO como agravantes da situação) foram medidas apontadas pela Companhia, para que finalmente o problema fosse sanado.
Vários abaixo-assinados oriundos de moradores de bairros poço-redondenses, bem como de ofício expedido pela Delegacia de Polícia Civil daquela Cidade, ficou novamente comprovado que o desabastecimento de água persiste, causando transtorno em vários setores da comunidade local. O problema vem se arrastando desde 2006 demonstrando, segundo a ACP, que a DESO vem descumprindo claramente seu mister.
Vale ressaltar que, revoltados com a falta de água na Cidade, na noite da última sexta-feira dia 06, moradores atearam fogo na sede da DESO de Poço Redondo.
A ACP foi ajuizada em abril de 2011 e requer, a concessão da Liminar, para que a referida Companhia coloque em funcionamento as adutoras do alto sertão e do semiárido e contrate, emergencialmente, caminhões pipas com água de qualidade, para suprir a falta em todos os estabelecimentos públicos de Poço Redondo, durante o tempo que for necessário, providenciando a divulgação maciça de tais serviços para a comunidade local.
A DESO deverá, também, apresentar relatório que identifique quais as áreas estão desabastecidas de água, bem como deverá promover, de imediato, exames da qualidade da água consumida no referido Município que comprovem sua potabilidade, enquanto não regularizar o sistema direto de abastecimento.
A ACP ainda requer o abatimento proporcional do preço dos serviços prestados pela Companhia, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por semana que perdurar a falta de água por mais de dois dias no Município de Poço Redondo.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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