No grande expediente da sessão de hoje, dia 21, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, para falar sobre a cobrança feita pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) pela utilização dos chamados terrenos de Marinha em Sergipe. Ele disse que a polêmica com relação ao assunto voltou depois que o órgão federal passou a notificar proprietários de terrenos localizados em áreas que antes não eram taxadas.
O deputado lembrou que no ano passado, atendendo a um requerimento da deputada Goretti Reis (DEM), o engenheiro cartográfico Obede Pereira de Lima esteve na Assembleia fazendo palestra, mostrando o que a SPU vem fazendo com relação à taxação, com uma demarcação presumida. Para ele, a palestra foi muito boa, explicando que a linha preamar é ainda de 1831, quando era demarcada a 33 metros da preamar daquela época e por ela todos os terrenos de Marinha hoje estariam submersos e não mais existiriam.
Recentemente, disse ele, conversando com o ex-deputado José Carlos Machado, que tem lutado contra essa cobrança, e o advogado Luiz Adelmo, presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha, eles me passaram uma documentação e pediram para fazer um pronunciamento. O deputado disse que para se ter uma ideia, por uma decisão da Justiça Federal, as demarcações realizadas em 2006 foram todas consideradas nulas. Segundo ele, essa decisão foi tomada com base em ações impetradas contra a SPU em 2011. Ele disse que essas notificações foram anuladas porque foram feitas através desse parâmetro.
O deputado Garibalde informou que a SPU passou recentemente a notificar pessoas de várias áreas da capital, Grande Aracaju e outros municípos, por entender que são áreas que estão em terreno de Marinha. De acordo com o parlamenar, agora estão sendo notificados proprietários de terrenos localizados no litoral sul de Sergipe, trecho compreendido entre a margem esquerda do rio Real, Estância até o terminal da Petrobras em Aracaju, inclusive a margem esquerda do rio Vaza Barris; na zona sul de Aracaju: a margem esquerda do rio Poxim, desde o conjunto Beira Rio até o Largo da Aparecida, margem esquerda do rio Poxim desde a localidade Boca do Rio no bairro Farolândia até o bairro Jabotiana; margem direita à esquerda do canal Santa Maria, nos bairros Farolândia e São Conrado; e margem esquerda do rio Pitanga e do riacho Samambaia, no bairro São Conrado; na zona norte de Aracaju, no trecho compreendido entre o bairro Porto Dantas até o bairro Olaria, na margem do rio do Sal.
“Para ver o absurdo que vem sendo feito pela SPU, ou seja, notificando essas pessoas. O pior é que só dá prazo de dez dias para a pessoa se manifestar, depois que receber a notificação”, disse. O deputado revelou que a Associação SOS Terrenos de Marinha e o ex-deputado federal José Carlos Machado elaboraram uma minuta de impugnação que está sendo disponibilizada às pessoas que foram notificadas pela SPU. Ele disse que está sendo disponibilizada através de contato pelos telefones (79) 3224-2500 ou 9975-6350, do advogado Luiz Adelmo, e também nos gabinetes de alguns deputados estaduais também será disponibilizado o documento.
“A minuta explica como tudo deve ser feito para que realmente a SPU não continue a cobrando mais impostos do povo sergipano”. Garibalde Mendonça disse que é cobrado o valor de 5% quando vai ser feita a transferência do imóvel localizado em terreno de Marinha, enquanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado 2% do valor do imóvel.
Apartes
Vários deputados se somaram ao pronunciamento do colega Garibalde Mendonça também rejeitando a cobrança pela utilização dos chamados terrenos de Marinha. O líder da oposição, Venâncio Fonseca foi um deles e disse que é importante a defesa desses proprietários que estão sendo, na sua avaliação, explorados pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) com a cobrança desse imposto. Na avaliação dele, o brasileiro já é tão massacardo por impostos que não merece pagar mais esse. O deputado lembrou que essa luta não vem de agora e o ex-deputado José Carlos Machado há muito tem encampado essa luta, sempre na linha de frente, por isso a importância de Garibalde estar tornando isso público, fazendo a defesa dessas pessoas.
O deputado Arnaldo Bispo também aparteou e lamentou a cobrança de mais um imposto, que agora vem com mais amplitude, abrangendo os proprietários de terrenos e imóveis nesses locais que já foram expedidas as notificações. Para o parlamentar, todos que receberam essa documentação devem que entrar na Justiça para impugnar. A deputada Goretti Reis (DEM) também parabenizou o deputado Garibalde Mendonça por trazer à tona mais uma vez esse tema. Ela lembrou que no ano passdo foi feito o debate com o engenheiro cartográfico Obede Pereira de Lima, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, quando ele deixou claro que pelos critérios utilizados esses terrenos de Marinha estariam submersos.
“E agora vem a ampliação da cobrança dessa taxa. Imagine moradores do bairro Porto Dantas, São Conrado, Farolândia e Jabotiana, que têm poder aquisitivo baixo e como vão ter suas residências em áreas de Terreno de Marinha e pagar retroativo cinco anos? Imagine o transtorno que vai ser”, disse. A deputada defendeu que todas as Assembleias Legislativas puxem uma discussão nesse sentido, mobilizando seus parlamentares para fazer uma pressão no Congresso Nacional sobre a atuação da SPU no país.
O deputado Augusto Bezerra também aparteou o pronunciamento e disse que o colega trazia o assunto para discussão com muita propriedade. Ele também comparou o percentual cobrado pela SPU para a transferência de imóveis localizados em terrenos de Marinha com o que é cobrado pelo município no IPTU. Ele alertou para a quantidade de áreas que estão sendo incluídas na cobrança. “É importante lembrar que quando a pessoa for notificada deve fazer a impugnação de imediato, pegando o formulário disponível em nosso gabinete também”, disse, ao defender que os colegas também disponibilizem o modelo da minuta para ajudar a população pobre para não pagar essa taxa que na sua avaliação não serve para nada.
O deputado Garibalde Mendonça lembrou que, além dos gabinetes, a minuta estará disponível na Associação SOS Terrenos de Marinha. Ele também disse que vai colocar um carro de som nessas áreas citadas informando sobre a cobrança, para que eles possam se mobilizar.
Em aparte, o deputado Antônio dos Santos também parabenizou o colega e disse que esse assunto preocupa, poque é um imposto que se paga sem ter um benefício, pois ninguém vê o resultado. “Nos deixa triste ver a maneira como o governo federal está arrecadando esse dinheiro e não devolve para ninguém em benefício, nem estado, nem município ou cidadão, que está pagando uma conta alta”, disse.
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