OAB FARÁ RELATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO DE PRESÍDIO.

O documento sobre as irregularidades encontradas por defensores públicos no presídio de Areia Branca será preparado pela Comissão de Direitos Humanos

"Favela" no presídio de Areia Branca

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe, Henri Clay Andrade, demonstrou preocupação com a situação do Presídio de Areia Branca, denunciada no início da semana por uma comissão de defensores públicos, que já entraram com uma ação solicitando interferência do Poder Judiciário para que sejam tomadas providências imediatas.

De acordo com Henri Clay, as condições verificadas no presídio mostram situação de ilegalidade. “Um atentado aos direitos humanos”, entende acrescentando que a Comissão de Direitos Humanos da OAB vai produzir um relatório sobre a situação.

“A OAB se irmana aos defensores públicos porque a situação é inadmissível”, enfatiza Henri Clay.

Execuções Penais

A representante do Núcleo de Execuções Penais, Ana Cristina Oliveira, informou na manhã desta quinta-feira, 2, que os defensores públicos já deram entrada em uma ação civil pública na Justiça solicitando providências quanto a situação do Presídio de Areia Branca. “Agora é aguardar que o juiz notifique o Estado para se pronunciar por meio da Procuradoria Geral”, ressalta.

Ela disse ainda que a situação do Presídio de Areia Branca “é degradante, com esgotos, sem as mínimias condições de higiene e de alimentação. A coisa lá está feia e o que a gente está pedindo é que os presos sejam transferidos e enquanto isso, o Estado faça uma reforma adequada”, enfatiza Ana Cristina Oliveira, do Núcleo de Execuções Penais.

Relembre

Após vistoria no presídio, os defensores constataram a superlotação, esgotos, fossas entupidas despejando dejetos na pista, falta de água potável. Nos banheiros não existem vasos sanitários e a alimentação é insuficiente.

Como informou na tarde desta quarta-feira, 1º, o Portal Infonet, a informação da Secretaria de Justiça é de que as providências já estão sendo tomadas e que os serviços de reforma em oito pavilhões e no isolamento não prosseguiram porque a empresa responsável parou os serviços, devendo ser aberta licitação para a contratação de nova empresa nos próximos dias.

E que existe uma proposta da Sejuc já aceita pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Glauber Dantas, para que o presídio de Areia Branca seja transformado em regime semi-aberto.

Fonte: Infonet