A Justiça federal em Sergipe condenou do prefeito do município de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo à perda do mandato por irregularidades em convênio com a União. A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o prefeito respondeu processo por ter cometido improbidade administrativa na execução do convênio para elaboração do plano diretor do município.
Além de perder a função de prefeito, Araújo teve os direitos políticos suspensos por seis anos e pagar deve devolver à União R$ 78 mil. O mandatário foi condenado, ainda, a ressarcir a União os valores que deixaram de ser agregados em razão da não aplicação das verbas no mercado financeiro e pagar os honorários advocatícios. João Eduardo Viegas também foi proibido de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Irregularidades
A ação de improbidade movida pelo MPF foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou a existência de várias irregularidades referentes ao convênio firmado entre a União e o Município visando a elaboração de um plano diretor participativo.
As regras de execução do convênio não foram observadas e foi detectado que no caso havia restrição de competitividade, ausência de aplicação das verbas em fundos de investimento, ausência de discriminação da proposta de preço e de pesquisa de preços e falta de publicação do edital no Diário Oficial da União e em jornal diário.
O juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho entendeu que os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) não foram efetivamente responsáveis pelas irregularidades, pois eles apenas assinavam os documentos a mando do prefeito. “Ainda que a conduta dos servidores tenha sido temerária, não há como lhes agregar a pecha de ímproba”, decidiu o juiz.
O prefeito já recorreu da decisão.
O número do processo 0000180-93.2010.4.05.8502
Fonte: MPF/SE
o que eu acho é que o prefeito de Indiaroba está fazendo da justiça federal uma brinquedinho dele por que ele pinta e borda e nada acontece, isto é uma vergonha para nós brasileiro.
ResponderExcluirUm prefeito que tem 14 ou é 16 processos nas costas e até agora não aconteceu nada com ele, os moradores de Indiaroba está precisando é de um prefeito que more em Indiaroba olhe para os moradores da cidade e se preocupe em trazer uma indústria para a cidade, não é deixar a cidade em ruínas patrimônios públicos sendo abandonados e a cidade, não se fala, segurança em tão? Meu DEUS. Os vereadores da cidade não tem um projeto feito por eles até hoje, é como eu já falei, Indiaroba está precisando urgente urgentíssimo é de uma industria e um órgão de capacitação para eles, por que eles estão indo embora para procurar melhoras em outros lugares, nassa cidade antigamente quando a estrada era de chão transporte para cá era muito precário, nos tínhamos uma fabrica de coco ceryje uma fabrica de descascar arroz, hoje com estradas para todo canto, todas elas em asfaltos saída para Salvador saída para Aracaju. Uma coisa eu digo enquanto esta cidade estiver nas maus dos Mendonça vai ser muito difícil vim uma industria para cá, a não ser que nossos Deputados federais e estaduais intervenha por nos, é este o meu comentário.
nao vai acontecer nada!
ResponderExcluirela ja se livrou de coisas maiores...
ou desta vez a justiça ira agi!!!!