O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, participou nesta quarta-feira, 28 de março, da Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais de 2012. O encontro ocorreu em Brasília e contou com a presença de quase 30 procuradores regionais eleitorais, além da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, e do secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso.
Na abertura do encontro, Roberto Gurgel destacou o protagonismo dos procuradores regionais eleitorais no pleito municipal que se aproxima. Para ele, essa atuação deve ser feita em parceria com os promotores eleitorais, aos quais cabe dar início às ações que, em fase recursal, serão analisadas pelos procuradores regionais eleitorais. Assim, é fundamental a integração dos membros do MPF com os promotores eleitorais, afirmou Gurgel. O procurador-geral eleitoral lembrou também a construção coletiva que tanto marcou a elaboração do do Planejamento Estratético do Ministério Público Federal, e que esteve presente na Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais. Gurgel inaugurou os trabalhos da reunião ao afirmar que, em seus quase 30 anos de atuação ministerial, a função eleitoral é, para ele, um dos trabalhos que mais encanta e motiva.
A implementação da Lei da Ficha Limpa foi um dos pontos discutidos na reunião de trabalho. Os procuradores regionais eleitorais compartilharam experiências na busca de instrumentos que viabilizem a coleta de informações sobre condenações de candidatos. Discutiu-se a elaboração de um cadastro, regional ou até nacional, de candidatos condenados em segunda instância pela Justiça, em âmbito criminal e cível, e que, por essa razão, seriam inelegíveis por não se enquadrarem no conceito de “candidato ficha limpa”. Também se discutiu a criação de parcerias com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o forncecimento de informações sobre condenações que possam levar a inelegibilidades.
Para o procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, “embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, há diversos aspectos operacionais da Lei que levam à discussão da forma pela qual o Ministério Público Eleitoral terá acesso às informações necessárias para que os promotores eleitorais possam realizar as impugnações com base na Lei da Ficha Limpa”. Para ele, as maiores dificuldades na atuação dos promotores e procuradores eleitorais nas próximas eleições, em relação à Lei da Ficha Limpa, será verificar quais são os políticos que respondem a processos em que já há condenação por órgão colegiado e o grande número de candidatos característico das eleições municipais.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, comemorou a oportunidade de reunir quase todos os procuradores regionais eleitorais para discutir uma forma de trabalho que seja a mais eficiente possível. Ela destacou alguns dos desafios que irão permear a atuação eleitoral em 2012, como as campanhas eleitorais na internet. A necessidade de uma integração cada vez maior entre promotores e procuradores eleitorais também foi ressaltada por Sandra Cureau. Esse será um dos temas que ainda serão abordados no encontro. A programação da Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais Eleitorais prevê ainda discussões sobre cota de candidaturas por sexo, voto do preso provisório e do adolescente internado, pré-campanha e propaganda, propaganda partidária irregular e na internet. A relação institucional entre a Procuradoria Geral Eleitoral, as Procuradorias Regionais Eleitorais e os promotores eleitorais também é um dos assuntos que serão abordados no encontro.
Fonte: MPF/SE
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