Na manhã desta quarta-feira,2, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL/SE), ocupou a tribuna para fazer pronunciamento relativo ao projeto que o Governo enviou para a Assembleia Legislativa que trata da Lei de Organização Básica dos policiais e bombeiros militares de Sergipe, entre outros tópicos que trata da vida dos profissionais da segurança pública.
FATO HUSE
O deputado estadual Samuel Barreto saiu do discurso já programado para tribuna que trata do tema projeto de lei dos militares para falar sobre o fato ocorrido com o militar na última semana dentro do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). “Nós estamos sendo cobrado para falar sobre o fato que ocorreu no Hospital João Alves Filho e não é do nosso feitio não tocar em qualquer tipo de tema. Uma tragédia dentro de um hospital público, fato inaceitável que toda população repudia. As pessoas tentam justificar dizendo: se você tivesse um irmão que acaba de ser atingido por dois elementos bandidos e que você chega no hospital o médico vira para você e diz que seu irmão acaba de morrer, você vira pro lado e ver que as pessoas que mataram seu irmão estão ali ao lado, qualquer ser humano sentiria no mínimo raiva. Mas mesmo assim o ato para a instituição policial militar não justificou. A corporação fez a parte dela, a polícia civil e militar identificou as pessoas, a investigação está acontecendo naturalmente sem problema algum e as pessoas envolvidas estão presas, isso num regime democrático de direito quando alguém comete um crime”, argumentou Capitão Samuel.
O deputado disse ainda que sobre esse tema as coisas que foram feitas, ele repudia e a atitude que está sendo tomada pela Instituição é uma atitude que todo cidadão deseja que aconteça.
O parlamentar esclareceu que o fato não deve ser politizado em relação a segurança do HUSE e disse que existem 13 policiais civis à disposição do hospital, inclusive muita gente não sabia que existem 13 policiais civis no hospital”. O deputado capitão Samuel disse que esses policiais na opinião dele deveria estar no interior do Estado dentro das delegacias fazendo existir a segurança que não existe.
Legislação dos militares
Na tribuna o Capitão Samuel fez uma apelo em relação a legislação dos militares que chegou aquela casa. “Faço um apelo ao deputado que é líder do Governo Francisco Gualberto e ao Governador do Estado. A legislação foi feita, ela foi discutida em junho, a categoria discutiu com o comando geral, foi em junho que fez um acordo para todo mundo continuar trabalhando, fez um acordo sem problema, simplesmente o que foi enviado para esta casa não foi discutido nada com a categoria. E simplesmente o que chegou que eu já estou com conhecimento. Por exemplo, o governo do PT fez recomendação em 20 de abril de 2012 onde o Governo Federal recomenda ao governo estadual a continuar limitado os militares e ainda piora a situação quando cria três tipos de prisões diferentes. O capitão Samuel criticou que além de continuar sendo regido por uma lei de 1964 os militares ainda vão ter mais dois tipos de prisões diferentes.
O parlamentar ressaltou o trecho da legislação que proíbe os militares de se associarem em associações militares e proíbe qualquer tipo de fala dos profissionais policiais militares. Samuel disse que o militar que falar a verdade no meio de comunicação for punido com processo administrativo é inaceitável. “o que eu peço hoje ao Governo do Estado é que esse projeto retorne pra repensar, para discutir é um apelo que eu faço ao Governo do Estado. Quem sentou para discutir isso com o governador foi o comandante e infelizmente o comandante quando senta com o governador para discutir só pensa numa coisa, eu quero ser comandante”, afirmou Samuel Barreto.
O deputado afirma que o projeto de lei que foi enviado para a Assembleia está acabando com a instituição. Samuel Barreto acredita que o governador não tem tempo de ler todo o projeto de lei até por que o governador Marcelo Déda é formado em direito e não deixaria tal atrocidades acontecerem. “O projeto está colocando crime militar com transgressão e indaga, o crime militar é crime ou transgressão?
O parlamentar afirmou que irá convocar o secretário de direitos humanos, o presidente da OAB para discutir a legislação enviada para ALESE que é absurda, amanhã na Comissão de Segurança Pública, após plenária. “Como pode uma lei disser que o policial não pode contrair dívida, não pode dormir, por que o que enviaram para aqui foi a caixinha de pandora, que para a sociedade é bonita e quando você abre é para morrer ”, disse o deputado.
Samuel endureceu seu discurso quando disse que o regimento de 1964 é mais democrático do que esse que enviaram agora. “O regulamento de 64 que puniu a imprensa, políticos e calou muita gente é mais democrático do que esse que chegou a esta Casa. Tenho certeza que o Governador não leu, se tivesse lido ele que é formado em direito diria que isso é inconstitucional”, afirmou Samuel Barreto.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)
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