A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, conduziu audiência pública com empresas responsáveis pelo transporte público da capital. O assunto foi o não funcionamento das plataformas elevatórias instaladas nos ônibus em circulação na grande Aracaju.
Observando-se a falta de informações sobre a frota atual, ficou estabelecido que o ITPS, órgão delegado do INMETRO em Sergipe, e a SMTT deverão apresentar ao Ministério Público, em um prazo de 30 dias, relatório contendo a situação de todas as empresas que fazem parte do Sistema Integrado de Transporte e do Sistema Integrado Metropolitano (SIT/SIM) quanto ao quesito adequação da acessibilidade.
Dra. Berenice Melo requereu ainda às empresas São Cristóvão, São Pedro e VCA, bem como à SMTT, a apresentação das Cartas de Preposição e instrumentos procuratórios em, no máximo, cinco dias. Após 30 dias, haverá uma avaliação sobre necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta ou ser proposta Ação Judicial.
Fonte: MP/SE
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