No boletim geral ostensivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe de nº 086, datado de 19 de maio do corrente anjo, o Comandante da Corporação determinou que 16 viaturas sejam descaracterizadas, um fato lamentável e reprovável, visto que, a função da Polícia Militar é fazer o policiamento ostesivo, portanto, se entende que as viaturas devem estar devidamente caracterizadas para prestarem o seu serviço à sociedade.
Então perguntamos: com que objetivo a PMSE quer descaracterizar tais viaturas, inclusive a do próprio Comandante Geral a 001? Certamente com tal decisão, ficará mais difícil da sociedade fiscalizar o incorreto emprego de viaturas para outros fins que não o de policiamento ostensivo.
Espera-se do Governador Marcelo Déda e do Secretário de Segurança Pública João Eloy, que providências enérgicas para que tal medida não seja implementada, pois certamente estaria contribuindo para um possível desvio de finalidade das viaturas, pois sabemos que quem paga todas essa conta é a sociedade e esta mesma sociedade, tem o direito de fiscalizar de que forma as viaturas serão usadas e para isso, devem estar devidamente caracterizadas, até porque, quem não deve não teme.
Confiram a transcrição do B.G.O. de ontem abaixo:
= Continuação do Boletim Geral Ostensivo nº 086 de 19 de maio de 2010 = VGR / SSP/ MCAO/ AKSTS/ CCNS/VAC/JSMD - DIG 19/05/10 15:39 = 2ª P A R T E = = INSTRUÇÃO = (SEM ALTERAÇÃO) = 3ª P A R T E = I = (ASSUNTOS GERAIS) =
1 – GABINETE DO COMANDO GERAL – DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE-GERAL – O Comandante-Geral informa a todos os Comandantes de Unidades e Subunidades da Capital e Interior do Estado que apenas farão parte da frota descaracterizada da PMSE as viaturas, entre automóveis e motocicletas, que atendem pelos prefixos: 1557, 377, 348, 112, 053, 206, 381, 45035, 122, 318, 1658, 1026, 1028, 1124, 001 e 173. Todo o restante da frota deverá conter a caracterização própria da Polícia Militar de Sergipe e de sua respectiva Unidade Operacional, primando pelo policiamento ostensivo. Em consequência: 1 – Os Comandantes de Unidades e Subunidades da PMSE regularizem a situação das viaturas ora apresentadas, não permitindo quaisquer outras viaturas - quer sejam locadas ou de dotação própria - em situação diversa da supramencionada; 2 – O Chefe da 4ª Seção do EMG, juntamente com o Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção, providencie a regularização da frota no que concerne à plotagem dos veículos que, porventura, não estiverem listados acima; 3 – Após a regularização dos dados, os Chefes da PM-4 e CSM deverão encaminhar a documentação atualizada ao Gabinete do Comando-Geral, até 31 de maio de 2010, para as providências afins; 4 – Todos os interessados tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis, sendo responsabilizados administrativamente aqueles que descumprirem o contido na presente determinação.
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