Todas as pessoas isentas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) receberão uma correspondência em casa, neste mês de agosto, com o comprovante de que receberam o benefício da isenção. Esse documento serve para comprovar a isenção, caso haja dúvida, no futuro.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, mais de 50 mil famílias estão isentas do imposto na capital sergipana. "Até o final de agosto, se a pessoa notar que não recebeu o comprovante em casa, poderá procurar a Secretaria Municipal de Finanças a partir de setembro. É só levar o protocolo de pedido de isenção para receber o comprovante", explicou.
Anualmente, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) encaminha o comunicado às famílias. Para receber o benefício da isenção do tributo municipal, a pessoa deve comprovar que tem uma renda familiar mensal de até R$ 1.080,00 e imóveis cujo valor de avaliação feita pela Prefeitura seja de até R$ 6.082,00.
Todos aqueles que receberam o benefício fizeram o requerimento no ano passado e para esses é que são enviadas as correspondências com os comprovantes. Para o ano de 2013, o prazo de requerimento de isenção se esgotou no dia 30 de junho deste ano.
IPTU
O IPTU é calculado pela Prefeitura de Aracaju através da avaliação do valor venal do imóvel em situação compra e venda à vista, segundo as condições de mercado. O dinheiro pago à administração pública se reverte em melhorias na prestação dos serviços públicos, seja na área da Saúde ou Educação, e também em obras que beneficiam toda a população.
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