O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal resolveram, conjuntamente, Recomendar ao Ministério da Saúde uma intervenção nos serviços do estado de Sergipe. A medida visa regularizar o atendimento de saúde através da instalação de uma equipe multidisciplinar que passe a gerenciar os recursos federais destinados a Sergipe.
Os Promotores de Justiça Dra. Euza Gentil Missano e Dr. Fábio Viegas informaram que a decisão de pedir a interdição do Hospital, surgiu após análise do relatório do Conselho Regional de Medicina que apontou diversas irregularidades e ratificou a situação caótica da saúde em Sergipe.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Ramiro Rockenbach, e parceiro do MPE na Recomendação, informou: “Desde o início do ano temos recebido diversos relatórios apontando irregularidades. Diante deste quadro, a situação chegou a um ponto insustentável, onde a gerência por parte do Estado não tem se mostrado efetiva. Desta forma, não vemos outra resolução a não ser iniciar medidas interventivas através do Ministério da Saúde”.
A Recomendação requer, ainda, que a União suspenda o repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do Estado de Sergipe, sem que, tal interrupção, cause prejuízos à prestação de serviços de saúde à população. Foi recomendado, também, que seja verificada a atual estrutura e o modelo administrativo do Hospital Universitário Sergipano.
Segundo os Membros Ministeriais, as medidas interventivas visam a garantia dos serviços de saúde prestados por ambos os hospitais, maternidade e Samu Estadual, observando a Política Nacional de Humanização do SUS, bem como garantam que os profissionais de saúde possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.
E, por fim, a para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal, os MPs recomendaram que o Ministério da Saúde analise as decisões judiciais proferidas e não cumpridas contra a gestão estadual.
Dra. Euza Missano salientou: “Gostaria de destacar que o MPE ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando uma intervenção fiscalizatória diante do grande número de liminares sem cumprimento em Sergipe. Isto cansa a população, já que em uma semana a situação é resolvida, e uma semana depois os problemas se repetem”, afirma.
Fonte: MP/SE
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