Após várias tentativas extrajudiciais de regularização do sistema contra incêndio e pânico no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Segundo a Promotora de Justiça Dra. Euza Missano, o MP recebeu do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) um relatório de vistoria realizada no HUSE, em março desse ano, e instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil solicitando providências diante das diversas inadequações. De acordo com o relatório de vistoria do CBM, houve descumprimento das regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre elas a não apresentação correta do Projeto do Sistema Preventivo de Combate à Incêndio e Pânico, do Projeto da Central de Gás, instalação de extintores e sinalização e luminárias de emergência.
Por causa dos resultados negativos foi realizada audiência extrajudicial e a FHS se comprometeu a regularizar os pontos questionados pelo relatório técnico do Corpo de Bombeiros. Para verificação do cumprimento das correções nas inadequações apontadas foi realizada mais uma audiência, mas segundo Dra. Euza várias assertivas não foram cumpridas.
Diante da situação de extrema gravidade, o Ministério Público requer que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde providenciem, no prazo de 48 horas, a recarga de todos os extintores de incêndio vencidos ou a aquisição de novos, a revisão das instalações elétricas, dos alarmes de incêndio e dos detectores de fumaça. No prazo de 15 dias, deverá ser providenciado a instalação de luminárias de emergência, fitas antiderrapantes e corrimão bilateral nas escadas. Já o Projeto do Sistema Preventivo de Combate a Incêndio e Pânico e o Projeto da Central de Gás, bem como outras adequações deverão ser feitas no prazo de 30 dias.
Fonte: MP/SE
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