Para fazer um apelo público que garantisse o andamento de projetos de lei de interesse do Governo do Estado, o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 14, e se dirigiu à presidente Angélica Guimarães (PSC). Com o apelo, ele pediu celeridade na tramitação dos projetos que vêm sendo colocados aos poucos na ordem do dia.
“Todos os projetos tratam de política de Estado. Eles não provocam disputadas políticas na Casa”, atentou Gualberto, lembrando que o episódio do Proinveste foi muito desgastante para o Poder Legislativo perante a sociedade. “Peço que cuide para que a tramitação dos projetos seja a mais célere possível”, disse, dirigindo-se diretamente a Angélica.
Entre os projetos citados por Gualberto, está o que trata da alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, para permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões). “Esse destina-se ao financiamento das contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida”, explica o deputado Gualberto.
Ele também pede pressa na tramitação de projeto que prevê a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa promover a implantação de corredores para o transporte público na capital. Já um outro projeto prevê a permissão de contratação de operação de crédito (de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde – Proredes.
O deputado quer pressa também na apreciação e votação do projeto que se refere ao Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM. Falou também sobre a revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo o índice de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567.
Outro projeto cobrado pelo petista visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo. Há ainda o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso público para a área.
Por fim, Francisco Gualberto lembrou que na quinta-feira passada, dia 8, o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), foi recebido em audiência pela presidente Angélica e na ocasião detalhou todos os projetos que considera de importância estratégica para o andamento do governo. Após ouvir atentamente os apelos, Angélica Guimarães limitou-se a dizer que parte dos projetos cobrados já foi lida em plenário e os demais serão lidos o mais breve possível. Após isso, todos irão para as comissões temáticas e logo após serão votados no plenário.
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