Na manhã desta terça-feira, 27/8, os vereadores votaram três vetos do Executivo a Projetos de Leis (PLs). O primeiro veto mantido foi do PL nº 30/2013 de autoria do vereador Pastor Roberto Morais (PR) que dispõe sobre a proibição de faísca e fogo em casas noturnas e boates fechadas, localizadas no município de Aracaju. O outro veto foi ao PL nº 56/2013 que trata sobre a proibição do fornecimento de energia elétrica em fins de semana e feriados. E por fim, foi vetado o PL 97/2013 de autoria do vereador Adriano Taxista (PSDB) que determina o tempo de uso dos ônibus do sistema integrado do transporte de Aracaju.
Segundo Roberto Morais, a justificativa dada pelo prefeito para o veto do projeto foi quanto uma questão de nomenclatura. “O único problema é quanto à correção de uma nomenclatura do texto, o projeto em si não foi rejeitado. Em outro momento, apresentarei outro projeto com o mesmo conteúdo, mas com a correção proposta pelo prefeito”, justificou.
O vereador Emmanuel Nascimento (PT) disse que a intenção do vereador Roberto Morais merece elogios. “Só não entendo como é que o prefeito veta um projeto para evitar incêndio? Se é uma questão de nomenclatura, que aprove sem isso, mas o projeto é para evitar incêndios, e acredito que isso é muito importante para o prefeito rejeitar”, declarou.
Para o vereador Dr. Aganaldo (PR), no texto do projeto deveria haver a especificação de quais produtos produzem faíscas. “Tem que especificar quais são essas substâncias, se são líquidos inflamáveis, fogos de artifícios, porque do jeito que está, até uma tomada não vai ser permitida nesses locais”, colocou.
Tempo de uso dos ônibus
O veto ao PL que trata sobre o tempo de uso transporte coletivo de Aracaju também foi mantido Foram nove votos a favor do veto e cinco contra. O autor do projeto o vereador Adriano Taxista, explicou que aqui, em Aracaju, não existe um limite de uso dos ônibus, e esse projeto serviria justamente para impedir que ônibus velhos rodem na capital.
“Existem ônibus com mais de 10 anos de uso; há ainda alguns carros que têm 18 anos de uso. Não tenho dúvida que esse projeto tem um único objetivo que é beneficiar a sociedade, não estou pedindo nada demais. Ônibus com sete anos de uso, assim como existe uma lei para os táxis”, justificou.
O vereador Max Prejuízo declarou que é a favor do projeto. “Quando o ônibus chegar a sete anos de uso, ele poderia ser doado para instituições filantrópicas, ou a associações, o que não pode são os ônibus ficarem rodando sem condições”, opinou. Para Emmanuel, esse veto não é democrático.
Os vereadores Dr. Agnaldo, Renilson Félix, e Ivaldo José, apresentaram suas justificativas. “O que me chama a atenção, é que a gente não pode legislar nesse transporte, pois têm veículos que trafegam tanto por Aracaju quanto pela Grande Aracaju, então, aqui a gente aprova esse projeto, e se em Nossa Senhora do Socorro eles não aprovarem? Quer dizer que o ônibus não vai poder rodar aqui, mas lá pode, essa é uma situação que precisa ser melhor estudada”, declarou Renilson Félix.
Cadastro moradores de rua
Foi aprovado em terceira discussão o PL 89/2013 de autoria do vereador Ivaldo José (PSD) que trata sobre o programa de fiscalização e cadastro de jovens moradores de rua de Aracaju. A emenda que definia a idade de 18 a 25 anos para as pessoas serem cadastradas foi rejeitada.
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