O governador Jackson Barreto marca mais uma vez a história da Segurança Pública de Sergipe. Em solenidade no Palácio de Veraneio na manhã desta quarta-feira, 19, o chefe do Executivo estadual assinou autorização para a realização de concurso no âmbito da Coordenadoria Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que é composta pelo Instituto de Investigação, Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal. A Coordenadoria tem por finalidade a realização das perícias médico-legais e criminalísticas, os serviços de identificação e o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de atuação.
O concurso destina-se ao provimento de vagas para Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal, Perito Odonto-Legal, Papiloscopista e Agente Técnico de Necropsia. No total, o concurso terá 34 vagas, sendo 18 para nível médio e 16 para nível superior.
Para o governador Jackson Barreto, essa é mais uma oportunidade para o povo, principalmente para a juventude sergipana. “Esse concurso tem algumas particularidades, uma delas é o tempo em que foi realizado o último concurso, que ocorreu há mais de 20 anos, e contemplou apenas o cargo de Médico Legista”, lembrou.
Outro ponto destacado pelo governador é a importância de ampliar o quadro da Coordenadoria, a fim de oferecer condições de funcionamento ao Instituto Médico Legal (IML), bem como proporcionar tratamento mais respeitoso e humano aos servidores e a população. “É preciso que a gente lembre da dor daqueles que perdem um ente querido e passam horas esperando a perícia do Instituto Médico Legal, há também muitos processos na justiça paralisados sem uma conclusão, por falta de perícia. Nesse momento estamos dando um salto de qualidade e quantidade”.
Nunca houve concurso para essas áreas de perito criminalístico, agente técnico de necropsia e papiloscopista. “É um fato inédito na área da perícia criminal sergipana. Estamos fazendo história com esse concurso que corresponde ao projeto do Governo Federal, o Brasil Mais Seguro, criado pela Secretaria Nacional de Segurança e Ministério da Justiça”, explicou o governador.
O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, informou que as inscrições serão abertas dia 22 de abril e encerradas em 11 de maio, já a prova objetiva acontece no dia 25 de maio. Também serão convocados para o curso de formação 50 aprovados, estes, ficarão no cadastro reserva. “Com esse ato, o governador dá um passo importantíssimo na área de Segurança Pública, porque não adianta ter policiais e investigadores sem ter perícia. Com a ampliação do efetivo, vamos auxiliar o promotor de Justiça, o Ministério Público e o Judiciário. Esse concurso é um ato que ficará na história de Sergipe, pois, vamos modernizar e dinamizar a segurança pública”, destacou.
Polícia Militar
O governador Jackson Barreto falou do concurso da Polícia Militar, anunciado por ele em dezembro de 2013. Já em fevereiro foi realizada a 1ª etapa do concurso para admissão de 600 novos soldados para a Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), 540 para o sexo masculino e 60 para o sexo feminino. O último concurso para a PM havia sido realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.
“Os novos soldados reforçarão a segurança do povo sergipano e garantirão um melhor policiamento em todo o Estado. Com a incorporação de novos policiais, o governo fecha um ciclo de investimentos que foram definidos no planejamento estratégico para área de segurança pública, marcado pela aquisição de armamentos, viaturas, fardamentos e equipamentos de proteção individual. Além disso, o governo vem implantando uma política de acautelamento individual de pistolas para os militares que permitirá que todo militar tenha a posse de uma arma do Estado”, detalhou.
Concurso
Nível Médio: Para os cargos de Agente Técnico de Necropsia (3ª Categoria) e Papiloscopista (3ª Categorias) será exigido ensino médio completo. São 8 vagas para Agente Técnico de Necropsia, sendo 1 para pessoas com deficiência, e 10 vagas para Papiloscopista, sendo 2 para pessoas com deficiência. O vencimento básico dos dois cargos é de R$ 1.689,51, podendo incidir adicional de até 40% de insalubridade para Agente de Necropsia e de até 20% para Papiloscopista.
Nível Superior – Cargos – Vagas e Remuneração:
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 1 – Ciências Contábeis/ Ciências Econômicas) – 1 vaga – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 02 – Engenharia Elétrica ou Eletrônica/ Engenharia de Redes de Comunicação/ Engenharia de Telecomunicações) – 01 vaga – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 03 – Análise de Sistemas/ Ciências da Computação/ Engenharia da Computação ou Informática/ Tecnologia de Processamento de Dados/ Sistema de Informação) – 1 vaga – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 04 – Engenharia Agronômica ou Florestal) – 01 vaga – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 05 – Farmácia/ Bioqúimica/ Biomedicina ou Biologia) – 02 vagas – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 06 – Engenharia Civil/ Matemática ou Física) – 02 vagas – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Criminalístico – 3ª Categoria (Área 07 – Engenharia Química/ Química Industrial ou Química) – 02 vagas – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de periculosidade de até 30%.
Perito Médico-Legal – 3ª Categoria (Medicina) – 05 vagas (01 para pessoas com deficiências) – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de insalubridade de até 40%.
Perito Odonto-Legal – 3ª Categoria (Odontologia) – 01 vaga – remuneração de R$ 4.102,62 – podendo incidir adicional de insalubridade de até 40%.
Fases
Para os cargos de Ensino Médio o concurso será dividido em duas fases: a 1ª fase consiste na aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório; a 2ª fase será composta por curso de formação de 240 horas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe e de Prova Final.
Para os cargos de Ensino Superior o concurso será dividido em três fases: 1ª fase, prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório; 2ª fase – prova de títulos de caráter classificatório; a 3ª fase será composta por curso de formação de 240 horas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe e de Prova Final.
Prazos
O Edital será publicado em 19/03/2014, as inscrições serão de 22/04/2014 a 11/05/2014. As provas objetivas serão aplicadas em 25/05/2014. As etapas seguintes serão realizadas após a divulgação do resultado da prova objetiva.
O valor da inscrição é R$ 60,00 para nível médio e R$ 82,00 para nível superior.
O concurso será executado FUNCAB – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, fundação com sede em Niterói, que possui expertise na execução de concursos públicos, tendo executado, nos últimos anos, vários concursos na área militar, a exemplo da Polícia Militar do Estado do Espirito Santo, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Em Sergipe também já executou vários concursos, a exemplo do Magistério (estadual e municipal), Detran, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o recente Concurso da Polícia Militar.
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