quarta-feira, 25 de julho de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AJUÍZA REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.

O Promotor de Justiça Dr. José Elias Pinho de Oliveira ajuizou Representação Eleitoral em face de uma pessoa por prática de propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi a fixação de adesivo num veículo com frases para a campanha de um candidato à Câmara Municipal de Aracaju.

O flagrante ocorreu no dia 05 de Julho, durante uma diligência feita por um Servidor do Ministério Público Eleitoral, por ordem do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral, a fim de averiguar tal irregularidade.

Entre os pedidos feitos pelo Agente Ministerial estão a notificação à pessoa representada para que, em 48 horas, apresente a defesa, sob pena de confissão e multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fonte: MP/SE

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