A votação do Plano Diretor voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na tarde desta quarta-feira, 19/7, os vereadores votaram mais 19 emendas. Dessas, sete foram aprovadas, 10 adiadas e duas foram rejeitadas. O processo de votação está sendo feito em três etapas e, nesse primeiro momento, está sendo pautado pelas emendas consensuais ou menos conflitantes.
Antes de iniciar a votação do PD, os vereadores decidiram mudar os dias das sessões durante o período do recesso. A partir da próxima semana, as sessões na CMA serão realizadas as terças e quartas-feiras, às 15h. Um dos itens aprovados pelo Plenário da Casa Legislativa diz respeito à emenda 22 do artigo 15 do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor, que reza sobre os cordões litorâneos.
O vereador Fábio Mitidieri (PSD), pediu para que a assessoria técnica explicasse melhor o tema. “É preciso conhecer bem a matéria para que a votação seja correta”, ressalta. O engenheiro da equipe técnica do Plano Diretor (PD), Juan Carlos Gortaire, destacou que a proposta inicial era incluir, dentro das áreas de preservação, os cordões litorâneos.
Uma das emendas adiadas foi a de número 24, que altera a redação do artigo 19. O vereador Dr. Emerson (PT) questionou a área de preservação. Segundo ele, o texto inicial do projeto apontava outra medição. “A proposta inicial trazia a informação de que seriam dunas de até 1,5 metros, já na emenda, vem com 2,5 metros e, mesmo assim, não concordamos”, disse.
Outra adiada foi a emenda 25 do artigo 23, que reza sobre a necessidade de licença ambiental fornecida por órgão municipal. Dr. Emerson se posicionou contrário a emenda. “Sou contrario porque é uma luta dessa casa que o município tenha um órgão ambiental próprio, tendo em vista que Aracaju é uma da poucas capitais que não tem esse setor e o próprio PD aponta para a criação”, afirma.
O vereador Jailton Santana (PSC) disse que, por Aracaju não ter uma entidade ambiental própria, as licenças ambientais estão sendo fornecidas pela Administração Estadual do Meio-Ambiente (Adema). “Há a necessidade da licença, mas como a capital não tem, estamos colocando no projeto a indicação da criação do órgão”, destaca. De acordo com Fábio Mitidieri (PSD), a emenda causou discórdia e que era necessário um maior estudo do tema. “Como não há consenso, vamos adiar esse item para que possamos discutir com mais propriedade”, complementa.
Na pauta das emendas tratadas durante a sessão, a emenda 29 do artigo 31 que trata das delimitações das lagoas artificiais da Zona de Expansão mereceu um debate mais aguçado por parte dos vereadores. Para o vereador Bertulino Menezes (PSB), a delimitação deveria ser feita no inverno. “O ideal seria fazer essa medição no período chuvoso, tendo em vista que no verão ela vai estar seca e temos que medi-la no período mais alto”, lembra.
Já o vereador Ivaldo José (PSD) afirmou que o procedimento adotado deveria ser justamente o inverso. “Já morei na região e conheço bem as lagoas. Sei que é preciso medir no verão porque ela já vai estar com a sua vazão total. No inverno qualquer lagoa enche”, destaca.
O plenário da CMA acabou rejeitando duas propostas. Os vereadores acreditam que elas são inconstitucionais. Ambas estão direcionadas ao artigo 36 do PD. A primeira é a emenda 38 que determina a implantação de terminais turísticos, através de convênios com o Governo do Estado. A outra, a emenda 39, trata-se da articulação de ações com o Governo do Estado para garantir segurança dos turistas.
O presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT), lembrou aos vereadores de que os erros encontrados na redação das emendas devem ser anotados para que possam ser corrigidos e apresentados na próxima sessão.
Transmissão
As Sessões Extraordinárias de votação do Plano Diretor estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal legislativo (TV Alese - SIM TV - canal 16), pela Rádio Liberdade 930 AM e através da internet (www.camaradearacaju.com.br), em áudio e vídeo. "Espero que a população acompanhe nosso trabalho. Até mesmo porque, a Câmara está sempre aberta, inclusive durante as sessões de votação do Plano Diretor", lembrou Emmanuel Nascimento.
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