O Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) prendeu na manhã da quinta-feira, 26, um quarteto na Avenida Coletora C, no conjunto Albano Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, por extração ilegal de areia, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença dos órgãos ambientais.
O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) acionou o PPAmb para averiguar uma ocorrência de extração de minerais em Socorro. No local, a PM flagrou quatro pessoas extraindo areia ilegalmente, enquadrando-as no artigo 55, caput da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê como crime “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença”.
Os autores infringiram as condutas tipificadas no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei contra a Ordem Econômica, que cria o Sistema de Estoques de Combustíveis e “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”.
Após o flagrante, os autores foram conduzidos à Polícia Federal para as devidas providências. A ocorrência foi atendida pela guarnição composta pelo sargento Cristo e os soldados P. Silva e Vinícius.
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