O mês de Março/2011 chegou ao fim, enquanto isso, nenhum dos 15 policiais civis desligados abruptamente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) possuem previsão de como irão pagar suas contas. Esses trabalhadores não receberam nenhum comunicado informando a decisão da Secretaria de Estado da Administração, que acatou uma recomendação do Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, e optou pelo desligamento imediato desses servidores, todos com mais de oito anos de serviços prestados à segurança pública em Sergipe. Os 15 policiais civis continuam trabalhando normalmente, e cumprem suas escalas de serviço sem receber nada por isso.
Edinilson Feitosa é um exemplo. Casado, pai de duas filhas, de 14 e 09 anos, o Agente de Polícia Judiciária está completamente desesperado. “A minha mulher é dona-de-casa. Sou eu quem custeio todas as despesas da minha família. Não sei mais o que esperar. Todas as contas estão atrasadas, tanto as de rotina – água, telefone, energia – como as parcelas do financiamento da casa e do carro da família. Eu estava sem dinheiro para fazer a feira e comprar comida para elas, você consegue imaginar como eu me sinto? Eu estava sem esperanças, mas procurei por meus irmãos, que são todos humildes, e eles estão me ajudando no que podem. O que é mais desesperador é que eu acabei de descobrir que a minha mulher está grávida de dois meses, e nós dois não podemos planejar nada por enquanto. Eu não sei o que será da minha vida e da minha família. E a situação que eu vivo é igual ou pior para os outros 14 policiais desligados e que estão trabalhando sem receber seus salários”, expôs Edinilson Feitosa em um momento de desabafo.
Luta judicial
A situação de angústia que esses policiais civis estão vivendo desde que tiveram a sua estabilidade ameaçada em decorrência da decisão do Governo, teve início em 2001, ano do último concurso para Agente da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Os 15 policiais desligados da SSP participaram do concurso e foram aprovados tanto na prova escrita como na psicológica. “Nós não obtivemos êxito apenas na prova física, que foi dividida em 3 etapas. No meu caso, por exemplo, eu tive êxito na 1ª e 2ª etapas, mas fui reprovado na prova de barra fixa”, relata o agente da policia civil Edinilson Feitosa.
Para que lhes fosse garantido o direito da permanência nas demais provas do concurso, os 15 policiais civis entraram com um Mandado de Segurança, a partir do qual lhes foi concedida liminar favorável. Assim, os candidatos cursaram com êxito o curso de formação onde, mediante rigorosa avaliação, puderam demonstrar sua inegável aptidão física para o cargo. E, diante do reconhecimento tácito da capacidade, assim como da necessidade estatal, todos foram convocados e empossados por ato voluntário do governo. Durante os três anos do estágio probatório, os policiais civis entraram em exercício e foram avaliados, mais uma vez demonstrando a capacidade e aptidão para a atividade policial civil.
“Eu fui efetivado por decisão do Governador Marcelo Déda em 2004. Nesse mesmo ano o processo foi julgado em primeiro grau, e a decisão foi pela permanência dos servidores policiais. Já em 2006, em segunda instância, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram, por unanimidade, nos consolidar no quadro do funcionalismo público de Sergipe. Essa era a prova do reconhecimento do nosso trabalho. No entanto a PGE recorreu da decisão para o Superior Tribunal de Justiça, que proferiu decisão desfavorável à nós”, detalhou o agente Feitosa.
Em seguida da decisão do STJ, os servidores impetraram com um Embargo de Declaração com Pedido de Efeito Modificativo, ainda pendente de recurso e que, com base na farta jurisprudência dos tribunais superiores, pode vir a ter desfecho favorável. Frente à situação vivida por esses 15 policiais, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL Sergipe) promoveu um Ato Público em solidariedade aos colegas desligados da SSP/SE, no dia 22/03. Para o Sindicato, o Governo de Sergipe não obedeceu ao que determina a Constituição Brasileira, que delibera que os funcionários públicos só poderão ser exonerados após trânsito em Julgado.
Após a manifestação do SINPOL Sergipe, diversos sindicatos, entidades da sociedade, pessoas públicas e a imprensa sergipana prestaram apoio e solidariedade à situação dos 15 policiais. Procurado pela equipe de reportagem da Ascom/SINPOL Sergipe, o Governador Marcelo Déda não se pronunciou com relação à situação angustiante dos 15 policiais civis, que continuam trabalhando sem receber os seus salários. No entanto, a superintendente da Polícia Civil de Sergipe, a delegada Katarina Feitoza, se demonstrou favorável ao retorno dos policiais.
“A Superintendência da Polícia Civil é totalmente a favor da manutenção destes agentes nos quadros da Instituição. São homens e mulheres dedicados, com experiência, e que já passaram por várias Delegacias da capital e interior do Estado. São 15 policiais que já projetaram suas vidas em torno de uma profissão de extrema importância para a administração pública e para a sociedade. Hoje o efetivo da Polícia Civil é extremamente reduzido e, sem dúvida, estes policiais nos fariam muita falta. Esperamos contar com o bom senso do Judiciário para que o caso seja contornado. Essa é a mesma posição do nosso secretário João Eloy e de seu adjunto, João Batista, que quando era superintendente da Policia Civil encaminhou documento à PGE se posicionando a favor dos policiais”, declarou a superintendente da Polícia Civil.
Assembléia Geral convocada
O SINPOL Sergipe convocou Assembléia Geral para quinta-feira, 07 de abril, às 15h, na Academia de Policia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL). O objetivo é analisar a situação dos 15 policiais civis desligados da SSP por orientação arbitrária da PGE. Lá, os policiais civis irão definir quais serão as próximas ações e medidas adotadas pela categoria em defesa dos 15 policiais.
Fonte: Sinpol/SE
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