O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), informou durante a sessão desta quarta-feira, dia 24, que o desembargador Luiz Mendonça negou o pedido de liminar feito pela Universidade Tiradentes (Unit) para que fossem tornadas sem efeito as medidas realizadas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), na fiscalização do cumprimento da lei dos estacionamentos. Segundo o parlamentar, a universidade entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe contra a Sejuc, que é o órgão fiscalizador dessa lei, mas na sua decisão o desembargador Luiz Mendonça negou a liminar e a lei se encontra em vigor.
“A Universidade Tiradentes deveria dar um bom exemplo, que é cumprir a lei, principalmente agora que o Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar”, disse Venâncio Fonseca. Para o deputado, autor da lei que foi sancionada pelo governador Marcelo Déda, a Unit deveria fazer como a Faculdade Pio X, que tão logo a lei foi publicada deixou de fazer a cobrança. “Mas a Unit e a Fase continuam desobedecendo a lei, se achando acima da lei e pela ganância pelo dinheiro continuam desrespeitando e fazendo a cobrança”, afirmou.
O deputado progressista disse que manhã irá ao Ministério Público pedir que fiscalize e faça com que a lei seja cumprida. “Não é possivel que o professor Uchoa [reitor da Unit] ache que está acima da lei e não cumpra a lei, se ache o todo poderoso e queira desmoralizar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, que sancionou a lei, e o Ministério Público, como fiscal da lei”, disse o deputado Venâncio Fonseca, ao dar conhecimento da sentença do desembargador do TJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário