Para a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), o reajuste de 5,02% foi a demonstração que o Governo Déda não quis valorizar o serviço público e seus trabalhadores.
Na última quinta-feira, 28 de junho, os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. Além da LDO, os deputados aprovaram o projeto do Poder Executivo que revisa em 5,02% a remuneração dos cargos efetivos dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual – Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, entre outros projetos.
Para a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), o reajuste de 5,02% foi a demonstração que o Governo Déda não quis valorizar o serviço público e seus trabalhadores. “O discurso de terra arrasada "não tem dinheiro" resultou nesse reajuste pífio. Envergonha ver um governo eleito por um partido que tem como princípios os direitos dos trabalhadores negar vergonhosamente a valorização dos mesmos. Ainda vimos o governo usar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para afirmar que não tinha dinheiro, mas o quadrimestre Jan-Abril de 2012 mostrou que o percentual da lei estava abaixo do limite prudencial. Portanto, dava sim para atender às reivindicações dos servidores em suas pautas”, afirmou o vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva.
Há mais de seis meses, diversas lutas e mobilizações foram realizadas pelos servidores da administração pública geral, servidores do IPES, do DETRAN, da saúde, da Fundação Renascer, Agentes Penitenciários, professores e policias, em busca de um posicionamento do Governo Estadual que indicasse a valorização do serviço público e de seus trabalhadores.
“No entanto, o que vimos foi um NÃO do Governo Déda, em todos os momentos utilizando como argumento o limite da LRF. Entretanto, é estranho que a LRF somente é utilizada para prejudicar os trabalhadores. O poder executivo estadual assumiu todas as aposentadorias e pensões do TJ, TCE, ALESE e MP, quando a LRF veda esse tipo de procedimento. Assim, o dinheiro utilizado para pagar as aposentadorias e pensões dos outros poderes poderia ser utilizado para valorizar os servidores do poder executivo. Entendo que os deputados deveriam abrir canais de negociais para que tenhamos, de fato, uma política permanente de valorização dos servidores estaduais”, pontuou Roberto Silva.
Para a Central Única dos Trabalhadores, faltou uma política fiscal séria por parte do Governo. “A política de renúncia fiscal do Governo do Estado e de perdão das multas aplicadas pelos auditores fiscais a empresários que buscam fraudar o fisco tem reduzido significativamente a arrecadação do Estado. Essa política fiscal inconsequente tem consequência na vida de todos os sergipanos, pois reduz os investimentos em educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, crianças e adolescente, inclusão social etc.”, ressaltou o vice-presidente da CUT/SE.
A votação do Projeto de Lei do Executivo que reajusta o salário dos professores da rede estadual em 6,5% acabou ficando para agosto, após o recesso parlamentar. Os deputados estaduais criaram uma comissão parlamentar para intermediar uma solução para a questão do piso salarial dos professores.
Segundo a Deputada Ana Lúcia, “Não dá para aceitar a desculpa do governo de que não tem dinheiro para pagar o piso a todos os professores, colocando apenas o volume das despesas e dos recursos, sem ir à essência da questão: nas áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública, ao longo da história, setores que têm uma visão privativa do Estado põem seus parentes, aderentes e cabos eleitorais nos espaços de governo com privilégios nesses setores. É isso que está acontecendo na Educação. Isso sempre aconteceu ao longo da história, mas não poderia estar acontecendo no nosso governo. Falta vontade política para corrigir os problemas, porque então se descobriria para onde está indo o dinheiro da educação”.
Fonte: CUT/SE (Laisa Galdina)
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