O Conselho Monetário Nacional (CMN), publicou na última quinta-feira, 5, a Resolução 4109/2012 que concede ao estado de Sergipe o acesso ao crédito de R$ 567,03 milhões a partir do Pró-Invest, linha de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa, anunciado no mês passado pelo Governo Federal, prevê a liberação de recursos para investimento em infraestrutura nos estados, com a intenção de enfrentar a crise financeira internacional. Os valores poderão ser contratados até 31 de janeiro de 2013 e pagos em 20 anos, sendo um ano de carência.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, a liberação para acesso ao crédito foi possível graças à estabilidade do Estado, fruto do controle sobre os gastos, o que garante ao Estado uma boa capacidade de endividamento. “Os empréstimos conseguidos pelo Governo não comprometem financeiramente o Tesouro, e que, apesar do volume de crédito acessado, as condições de endividamento estão muito abaixo dos limites máximos estipulados pela STN”, disse.
Pelos dados referentes a 2011 informados por João Andrade, a dívida bruta do Estado em relação à receita corrente líquida atingiu 58%, quando o limite é até 200%. Em comparação ao início da primeira gestão do governador Marcelo Déda, em janeiro de 2007, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Quanto ao serviço da dívida nesta mesma época, o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto ao final de 2011 esses encargos foram reduzidos para 5,8%.
“Nos quatro primeiros meses deste ano, a análise da evolução da dívida estadual em contrapartida com a receita corrente líquida indica um patamar de 60,6%, dentro do limite máximo de 200%, e o serviço da dívida se manteve no mesmo patamar que ao final do ano passado. Conforme o que foi visto pela STN, o estado de Sergipe se mantém entre as unidades da federação com melhores condições de endividamento do Nordeste, fruto das ações de controle de gestão implementadas pelo governo e do planejamento”, explanou o secretário.
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