Audiência pública conduzida pelos Promotores de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Junior e Dra. Alessandra Pedral de Santana discutiu possível recadastramento do Hospital da Polícia Militar (HPM) junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Ao ato, realizado na sede do Ministério Público, compareceram representantes do HPM e da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju – SMS. O Dr. Marco Aurélio, em nome da SMS, avaliando documentos apresentados pelo Hospital, discorreu sobre o que chamou de “algumas incongruências”. Segundo o gestor, é preciso que haja reformulação dos termos da proposta “à vista das atuais condições do nosocômio”; necessidade reconhecida pela direção da casa de saúde. Ademais, para formalizar o convênio, é fundamental que se saiba a caracterização exata da natureza jurídica do HPM.
Após amplo debate, ficou acordado que a direção do HPM reapresentará a proposta num prazo de 20 dias, em consonância com a atual capacidade instalada e considerando as ponderações apresentadas pela Secretaria de Saúde da Capital. Por seu turno, esta última deve manifestar-se num prazo de 15 dias, comunicando a Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde.
Fonte: MP/SE (Hebert Ferreira)
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