O empresário João Marcelo Santos Silva, administrador da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA, foi condenado por crime de sonegação fiscal após processo do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Ele foi condenado por omitir informações e prestar declarações falsas à Receita Federal.
Nos anos de 2002 e 2003, João Marcelo Santos entregou declarações à Receita informando que a sua empresa não havia tido movimentação financeira alguma. Entretanto, ficou comprovado que, neste período, a HS & J acumulou o montante de R$ 2.354.820.
Na sentença, a juíza federal Telma Maria Santos ressalta que a Receita Federal, ao identificar a fraude, notificou o empresário para que quitasse o seu débito. Porém, João Marcelo não comprovou o pagamento nem sequer o parcelamento desta dívida, atribuindo a sonegação fiscal a um erro do contador da empresa.
O empresário foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão, mas teve a pena revertida para prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, no valor de R$ 15.300, em favor do Lar Infantil Nossa Senhora Santana - Lar de Zizi. A Justiça Federal também determinou o pagamento de multa no valor de R$ 14.280, em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Fonte: MPF/SE
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