RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES PODE BARATEAR CONTA DE LUZ PARA CONSUMIDORES.

Deputados querem reduzir tributos para garantir corte ainda maior no valor das contas de energia elétrica.

Os investimentos iniciais para construção de usinas hidrelétricas nos anos 60 e 70 já foram pagos e não devem mais compor a tarifa de energia para os consumidores. Apesar dessa mudança, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu nesta quarta-feira que os contratos com as atuais concessionárias do setor sejam renovados. Segundo ele, até hoje nenhum país substituiu por nova licitação a concessionária responsável pela operação de uma usina. “Mas a decisão final vai acabar no Congresso, porque renovação ou relicitação, a lei tem de ser adaptada”, explicou.

Inicialmente, uma usina é remunerada pelo investimento de sua construção, que é amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composição do preço da energia ali produzida. Em audiência nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia, Zimmermann explicou como está sendo estudada essa renovação, que deve alcançar 20% da geração de energia no Brasil.

O impacto no setor será ainda maior, até 2017 vencem os contratos de 58 usinas geradoras, 41 distribuidoras, cerca de 30% do mercado, e mais de 80% das concessões de transmissão, mais de 73 mil quilômetros em linhas elétricas.

Tributos

Embora o presidente da comissão, deputado Simão Sessim (PP-RJ), tenha questionado qual será a economia para o consumidor, Zimmermann não quis precisar de quanto será essa redução. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê uma economia entre 3% e 12% na conta de luz com as mudanças, mas os deputados gostariam de uma redução maior. “Precisamos fazer também a redução de tributos e encargos sociais, já que o Brasil é o País que mais paga taxa a energia elétrica”, disse Sessim.

O deputado Weliton Prado (PT-MG) prometeu um embate duro na Câmara caso não haja garantias de que os preços serão mais baixos para o consumidor. Em Minas, segundo o deputado, 47% da conta de luz são impostos estaduais, o que torna a energia em Minas a mais cara do Brasil. Para o deputado César Halum (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, por isso mesmo a discussão da queda do preço da energia deve ser levada aos governadores. “Mas não pode acontecer de novo de renovarmos dando de graça a operação das usinas amortizadas”, frisou.

Contratos

Zimmermann explicou que, entre 2015 e 2017, vencem os contratos que foram refeitos nos anos 90 para essas usinas, e essa será a oportunidade para rever a composição das contas de energia. “Mas agora o importante é não remunerar o ativo amortizado, porque a sociedade já pagou nos 30 anos passados, e estamos falando do aproveitamento de um recurso, o potencial hidrelétrico, que é da União”, disse.

Dessa forma, o custo a ser levado em conta é o da operação da usina e eventuais investimentos localizados, como desgaste de equipamentos. Esse modelo, segundo ele, já é implantado atualmente com a parte de distribuição de energia, em que a Aneel faz revisões a cada 4 anos para atualizar apenas os custos e avaliar investimentos feitos durante o período. “Se há investimento não amortizado, ele é pago, mas se o ativo foi pago, então a parte de capital não é mais remunerada”, explicou.

Expansão

Zimmermann também disse que o programa de produção de energia nuclear não está abandonado. Nos próximos 12 anos será preciso dobrar a produção de energia, que atualmente está em 117 mil megawatts. “No futuro será preciso olhar para todas as opções disponíveis”, disse.

Até os anos 90, as estimativas eram de que haveria 260 mil megawatts de potencial de geração de hidrelétricas, mas hoje o ministério trabalha com o potencial de apenas 160 mil megawatts para os próximos anos. "A maior parte do potencial está na Amazônia, e os requisitos ambientais estão aumentando, por isso estudamos maneiras de gerar energia com menor impacto para o meio ambiente", disse.

Segundo ele, o uso de termoelétricas associado às hidrelétricas é essencial e uma não pode ser dissociada da outra. O Brasil tem duas opções que não têm boa aceitação pela opinião pública: as termoelétricas a energia nuclear ou a carvão vegetal. Ambas são as maiores fontes de energia no mundo.

O Brasil tem a 6ª maior reserva de urânio e abdicou de usar carvão em sua matriz para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. “Claro que, por enquanto, temos alternativas e vamos aproveitá-las ao máximo: energia eólica, biomassa de bagaço de cana e térmicas a gás. Mas pensando em futuro não podemos deixar nenhuma fonte de fora”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara (Marcello Larcher)