Na luta pelo pagamento dos 22,22%, referentes ao passivo trabalhista de 2012, professores Após a assembleia ocorrida na manhã desta segunda-feira, 2, os professores da rede estadual seguiram pelas ruas, em passeata, rumo a SEPLAGda rede estadual reunidos em assembleia nesta segunda-feira, dia 2, decidiram ocupar a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). A falta de posicionamento e de uma proposta do governo do estado para dar início a construção do pagamento dos 22,22% motivou a categoria a ocupar a SEPLAG para exigir que a negociação aconteça o quanto antes.
Após a última assembleia dos professores da rede estadual, que aconteceu no dia 27 de maio, onde a categoria deliberou paralisar as atividades nas escolas por três dias (2,3 e 4 de junho), os representantes do governo do estado na comissão paritária, que discuti a negociação dos 22,22%, convocou o SINTESE para uma audiência na SEPLAG, no dia 31 de maio.
No dia da audiência os representantes do SINTESE na comissão paritária estavam presentesProfessores aprovam ocupação da SEPLAG em assembleia na Secretaria, conforme o solicitado. Após uma hora de espera, a secretaria adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucivanda Nunes, disse que a audiência havia sido cancelada porque o governo não tinha uma proposta para apresentar aos professores sobre o pagamento dos 22,22%.
Como se não bastasse à falta de posicionamento, o governo do estado alega na imprensa que não deve nada aos professores e que não entende o porquê da paralisação da categoria. Na manhã desta segunda-feira, 2, em um programa de rádio, o secretário adjunto de comunicação do governo do estado, Sales Neto, reafirmou tal postura e disse que o Governador Jackson Barreto não tinha dívida com os professores da rede estadual.
Esta atitude descabida por parte do governo do estado, em negar a existência do passivo trabalhista de 2012, visa apenas confundir a população e colocá-la contra os professores. Ora, se não existe dívida por que o governo do estado, por meio do decreto nº 29.788, de 14 de abril de 2014, cria a comissão paritária para negociação do pagamento dos 22,22%? Se não existe dívida, por que os representantes do governo do estado nesta mesma comissão paritária solicitaram que o SINTESE elaborasse uma proposta para o pagamento dos 22,22%?
Diante de todo este imbróglio os professores da rede estadual decidiram que só deixarão o prédio da SEPLAG caso o governo do estado apresente uma proposta para o pagamento dos 22,22%. Se até quarta-feira, dia 4, o governo do estado não convocar audiência com os professores para buscar a negociação, a categoria novamente se reunirá em assembleia para deliberar os rumos da luta.
Relembre a negociação dos 22,22%
Desde 2013 em todas as audiências que o SINTESE teve com o governador Jackson Barreto,Professores ocuparam a SEPLAG e só sairão caso o governo do estado realiza audiência com objetivo de abrir as negociações para pagamento dos 22,22% o gestor estadual sempre declarou que tinha interesse em quitar o passivo trabalhista de 2012. Diante de tal posição do governo, foi criada em 2014 uma comissão paritária formada por membros da SEPLAG, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando os interesses do governo do estado, e por dirigentes do SINTESE, representando os professores. O objetivo da comissão paritária é buscar alternativas para a construção do reajuste de 22,22%.
Na segunda reunião da comissão, que ocorreu no dia 8 de maio, os representantes do governo do estado solicitaram aos membros do SINTESE que criassem uma proposta para o pagamento dos 22,22%. Os membros do governo colocaram apenas que o Estado não teria condições de conceder o reajuste de uma só vez e que a proposta deveria ter como base esta realidade.
O SINTESE então elaborou uma proposta, tendo em vista o que foi colocado pelos representantes do governo, e a apresentou aos professores da rede estadual em assembleia ocorrida no dia 14 de maio.A proposta do Sindicato foi aprovada pelos professores durante a assembleia. Seu objetivo principal é a restruturação da carreira do magistério.
Antes da aprovação da famigerada Lei 213/2011 e do não pagamento do reajuste 22,22% do piso de 2012 aos professores com licenciatura plena (nível superior), a diferença do vencimento básico de um professor com nível médio para um professor com licenciatura plena era de 40%. Após a quebra da carreira, a diferença no vencimento ficou apenas de 14,5%.
A proposta do SINTESE foi apresentada aos membros do governo em reunião da comissão paritária, que ocorreu no dia 15 de maio. A proposta do Sindicato, legitimada pelos professores da rede estadual, consiste em dividir o pagamento dos 22,22% em três etapas: a primeira em novembro de 2014, a segunda em maio de 2015 e a terceira em setembro de 2015.
Compreenda as etapas para restruturação da carreira:
1ª etapa: Em 2014 o governo do estado pagará até junho o retroativo de 7,97%, referente ao reajuste do piso de 2013. Em setembro e outubro será pago o retroativo de 8,32% do piso de 2014, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Com o fim do pagamento dos retroativos de 2013 e 2014 a situação financeira do governo estará mais estabilizada, o que permite que a partir do mês de novembro 2014 o governo integre ao vencimento dos professores com licenciatura plena os 8,32%.
Com isso, o vencimento básico do professor com licenciatura plena passaria de R$ 1.943,52 para R$ 2.105,23. Uma diferença de 24% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.
2ª etapa: Para que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja mais uma vez utilizados como motivo para o não pagamento do passivo trabalhista, o governo aumentaria no mês de maio de 2015 (mês de fechamento do primeiro quadrimestre financeiro) o vencimento básico dos professores com licenciatura plena em 6,24%. Assim, o vencimento básico passaria de R$ 2.105,23 para R$ 2.236,60. Uma diferença de 31,8% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.
3ª etapa: No mês de setembro de 2015 (mês do fechamento do segundo quadrimestre financeiro) o governo novamente integraria ao vencimento básico dos professores com licenciatura plena 6,24%. O vencimento passaria então de R$ 2.236,60 para R$ 2.376,32. Deste modo a diferença entre os vencimentos dos professores de nível médio para os professores de licenciatura plena voltaria a ser de 40%.
Paralisação
Após o SINTESE levar a proposta à comissão paritária, os membros do governo se comprometeram a fazer estudo de viabilidade da proposta apresentada pelo Sindicato e expor um posicionamento na reunião do dia 23 de maio.
A reunião que era para ter acontecido no dia 23 de maio foi adiada para o dia 26 de maio. No entanto, mesmo com o adiamento, os membros do governo não apresentaram nenhum posicionamento diante da proposta elaborada pelo SINTESE e nem apresentaram uma contraproposta.
Em assembleia no dia 27 de maio os professores da rede estadual decidiram paralisar as atividades no dia 2, 3 e 4 de junho para exigir que o governo do estado cumprisse o prometido e negociasse a construção do pagamento dos 22,22%. Os professores deliberam ainda que seria realizada uma assembleia no dia 2 de junho, no Cotinguiba Esporte Clube, para debater e deliberar os rumos da paralisação.
Ocupação SEPLAG
Até o momento o governo do estado não manifestou a intenção de negociar com os professores a construção do pagamento dos 22,22%. Os professores permanecem no prédio da SEPLAG.
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