GOVERNO IMPLANTA GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Visando a diminuição da criminalidade em Sergipe e oferecer maior segurança ao povo sergipano, o governador Jackson Barreto se reuniu, na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio dos Despachos, com representantes de órgãos estaduais, federais e da União para a instituição e realização da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Segurança Pública de Sergipe, o qual faz parte do projeto Sergipe Mais Seguro, no âmbito do Programa Brasil Mais Seguro do governo federal.

“A implantação do Gabinete de Gestão Integrada na área de segurança é um avanço muito grande, é o que se pode chamar de modernidade na administração pública, principalmente na área de Segurança Pública. O que queremos é a integração de todos os órgãos, não apenas na área de atuação do Governo do Estado, mas também nos outros poderes, como o Poder Judiciário e instituições como o Ministério Público, a polícia federal, polícia rodoviária federal e o Exército Brasileiro. Hoje, estamos com deficiência no quadro da Polícia Militar, mas trabalhamos para mudar isso e estamos avançando, porque fizemos o concurso para a PM. É evidente que este Gabinete de Gestão Integrada vai dar ao estado de Sergipe as condições de que todos os poderes participem desse esforço para diminuir a violência, dar mais segurança a população e com isso diminuir o número de homicídios em nosso estado, atendendo, basicamente, aquilo que especifica os organismos internacionais”, explicou Jackson.

Sergipe aderiu ao Programa Brasil Mais Seguro em junho de 2013. Em setembro do mesmo ano, o governador Jackson Barreto assinou ao lado do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, a matriz de responsabilidades, com a definição de ações para implementação do programa em Sergipe e anunciaram o montante de R$ 57,5 milhões a serem investidos na segurança pública dos sergipanos, a partir da adesão do Estado ao Programa Brasil Mais Seguro.

“O GGI está dentro do planejamento do Brasil Mais Seguro, na verdade ele foi implementado hoje, mas já está atuando desde que Sergipe pactuou com o governo federal, hoje, foi apenas a solenidade de abertura das reuniões, mas já temos várias reuniões, tanto do Gabinete de Gestão Integrada, como do GGO, que é o Gabinete de Gestão Operacional e já temos inclusive resultados. Com o ‘Brasil Mais Seguro’ conseguimos captar recursos na ordem de R$ 57 milhões e esses recursos já estão sendo implementados e executados em vários pontos da segurança pública de forma estratégica. Agora nos estamos com o ‘Sergipe Mais Seguro’, onde estamos enquadrando 12 cidades que foram escolhidas por conta dos índices de criminalidade e esses 12 municípios vão passar por um trabalho de saturação, de acompanhamento da ações e o Gabinete de Gestão Integrada é para acompanhar os trabalhos da Secretaria  de Segurança Pública nessas cidades que foram escolhidas. A cada mês teremos relatórios para que possamos saber se as políticas estão sendo bem implementadas e se os índices estão baixando ou não, e se não baixar identificar o porquê de não está baixando. Já temos alguns números interessantes de algumas cidades onde nós já implementamos e esperamos que até o final do ano já tenhamos uma redução, pelo menos no segundo semestre em relação ao segundo semestre de 2013”, expôs o secretário de Estado da Segurança Pública em exercício, João Batista.

Os 12 municípios sergipanos que já estão recebendo ações do Sergipe Mais Seguro são: Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Propriá, Maruim, Laranjeiras, Canindé de São Francisco, Tobias Barreto e Simão Dias, sendo que os seis primeiros foram direcionados por Brasília após diagnosticar os maiores índices de violência no estado nos municípios citados, e os seis últimos foram inseridos no programa pelo Governo do Estado, que decidiu ampliar atuação do programa visando maiores resultados em Sergipe.

“Já existe uma série de ações sendo realizadas em diversos setores, pois ele não é um programa pontual específico para SSP, tiveram ações para o Sistema Penitenciário do Estado, que é coordenado por outro departamento do Ministério da Justiça, ações da secretaria de reforma do Judiciário já em coordenação com o Tribunal de Justiça e as ações na área de segurança pública. Essa ação de hoje faz parte do eixo governança da matriz de responsabilidade. Quando Sergipe pactuou com o governo federal a implementação do Brasil Mais Seguro, ele pactuou uma série de ações que estão na matriz de responsabilidade. Essa matriz é pública e a instituição do GGI é uma dessas ações, e essa avaliação, este monitoramento tem que ser constante, mensal de preferência, pelo Governo do estado, para se corrigir rumos e avaliar os resultados nessas seis cidades priorizadas pelo Brasil Mais Seguro, mais as seis  priorizadas pelo Sergipe Mais Seguro e pela SSP, que resolveu ampliar o número de cidades por uma questão de estratégia e, até mesmo, para não ocorrer migração desses índices para cidades menores, que são mais tranquilas e pacatas”, argumentou a diretora substituta da Assessoria de Planejamento da SSP, Cátia Emanuelli, que na época da pactuação de Sergipe com o governo federal respondia pela Coordenadoria Geral de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança.

Adesão ao programa

O Nordeste foi eleito para implantação inicial do Programa Brasil Mais Seguro por apresentar os índices mais elevados de taxas de homicídio e criminalidade entre as regiões brasileira. Inicialmente, Alagoas foi escolhido para execução do plano piloto do programa por concentrar altas taxas de homicídios. Na época, no Nordeste, Sergipe se encontrava na 6ª posição em relação a esses índices, mas foi escolhido pelo governo federal por ser o estado que apresentava a melhor da gestão da segurança pública.

“Sergipe não estava entre os estados que receberiam o programa, por não estar entre os mais violentos da região, mas por possuir qualidade na gestão da segurança pública superior aos demais estados nordestinos, o estado foi escolhido. Eu atuei em Brasília durante seis anos e fui uma das responsáveis pela gestão deste programa no Governo Federal, coordenei o programa em âmbito nacional e este programa foi pensado exclusivamente para trazer ações para os estados da região Nordeste, por ser a região que está apresentando maiores índices de crescimento de homicídios no país. Começamos na época com um piloto em Alagoas, e a partir deste piloto em Alagoas nos desenvolvemos as ações na época para os demais estados. Sergipe foi contemplado para além do crescimento que estava, mas muito mais pela gestão mais aprimorada da questão da segurança pública, aqui existe uma integração entre polícia Civil e polícia Militar, os órgãos do Governo do Estado têm uma interação muito maior e, então, uma ambiência como piloto para um case de sucesso seria o estado de Sergipe, até mesmo pelo tamanho do estado, por essa ambiência de gestão, a Assessoria de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública já vinha em um ambiente bastante promissor em relação aos projetos que encaminhava para Brasília, por isso, Sergipe foi escolhido como uns dos estados também para ser desenvolvido esse programa”, afirma Cátia Emanuelli.

Neste primeiro momento, o Sergipe Mais Seguro atuará principalmente voltado a baixar os índices de homicídios no estado. Segundo a diretora da SSP, existe um estudo, que foi feito na época que ela estava a frente da Coordenação do Programa no MJ, com base nos números de Alagoas, e partindo do piloto em Alagoas e fazendo uma estimativa dos resultados em uma projeção para Sergipe, se tudo correr como se espera, sendo todas as ações implementadas de uma maneira correta e integrada, em dois anos e meio a Sergipe terá a redução para índices considerados normais pela recomendação da ONU em relação a homicídios no estado.

“A gente está implementando muitas as ações agora, na fase de licitação, de aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais, formação dos peritos dos novos concursos, então é um projeto que vai perpassar a gestão atual e vai para próxima gestão e no governo federal também está no PPA, ou seja faz parte das ações do Plano Plurianual do Governo Federal, então é uma gestão de Estado e não de governo”, esclarece Emanuelli.

Concursos e aumento do efetivo

O programa prevê ações de fortalecimento em algumas áreas de segurança pública, principalmente na área da perícia forense e uma articulação com o Sistema de Justiça Criminal e o Sistema Penal do Estado. “Tivemos agora, o concurso da Perícia Criminal que é fundamental. O Ministério da Justiça está nos ajudando até a posse desses novos concursados. Vamos também com o concurso da Polícia Militar integrar mais 600 homens e até o final do ano queremos integrar mais 600, vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que nós queremos com esse Gabinete de Gestão Integrada, que faz parte do Programa Brasil Mais Seguro e que o Estado aderiu como Sergipe Mais Seguro, é dar uma uniformidade de ações, uma integração a todos os órgãos públicos, não apenas, do Executivo, mas de todas as áreas do governo, seja ele do governo federal ou estaual, até mesmo o Exército, a polícia rodoviária, a polícia federal, Corpo de Bombeiro e Defesa Civil, Secretaria de Direitos Humanos. O GGI tem obrigação de todos os meses fazer uma reunião para avaliarmos os objetivos, se estão sendo atingidos, e questionarmos publicamente, onde estamos errando e onde estamos acertando e quais as sugestões para acertarmos mais do que errar, de sorte que, este Gabinete vai ter essa política especifica de cobrar as ações, os seus efeitos, os seus objetivos e cobrar a cada órgão a sua participação no sentido que a gente possa atingir as metas dos programas Brasil Mais Seguro e Sergipe Mais Seguro”, reforçou o governador.

Com o GGI formalmente instituído, pretende-se levar adiante e conseguir resultados ainda melhores que os já alcançados pelo programa, a exemplo da redução de 30% do índice de criminalidade já alcançados a partir das ações em Itabaiana se comparado os anos de 2012 e 2013. A contratação dos PMs através da realização do último concurso também potencializará o efeito das ações, uma vez que, hoje, o efetivo reduzido é uma das principais carências do estado na área da segurança pública.

 “Felizmente, em um esforço muito grande do Governo do Estado, mesmo com todos problemas, que temos hoje, de recursos já estamos com o concurso da Polícia Militar em andamento, com a contratação de 600 policiais militares e  com a perspectiva de ser ampliado ao longo do período do prazo do concurso. Temos também um concurso da Polícia Civil que está em gestação, serão 100 vagas para agente de polícia mais 20 vagas para escrivão. O concurso da Perícia, que foi uma vitória muito grande deste governo, já foi realizado e agora no final do mês deve sair  o resultado e nós estamos também com a grade operacional, que é uma gratificação que faz com que o governo possa  comprar a folga do policial militar para que ele nos seus dias de folga possa trabalhar nessas cidades do Sergipe Mais Seguro, a gente dando uma saturação nessas cidades fazendo com que o maior força ostensiva nessa região diminuindo assim os números. Com essas ações nestes municípios, temos uma esperança muito grande de que saturando, controlando essas 12 cidades podemos baixar vertiginosamente os índices de criminalidade no estado de Sergipe” acrescentou João Batista.

Para o promotor do Ministério Público de Sergipe, João Rodrigues Neto, a instalação deste Gabinete no estado é, sem sombra de dúvidas, de uma relevância única, porque abre a possibilidade de reuniões periódicas para se discutir ações com resultados e deliberações que possam ser focadas na aplicação de medidas racionais e inteligentes no combate a criminalidade. “É o aprimoramento das ações policiais no combate a criminalidade. Com essas reuniões tendemos a tomar decisões a partir de estudos e análises que possam, cada vez mais, aprimorar ações da nossa força pública contra o crime. O Ministério Público, naquilo que for possível e que a lei permitir, será sempre parceiro do Poder Executivo nas ações de combate à criminalidade, observando, evidentemente, o restrito cumprimento da lei”.