STF REJEITA SETE RECURSOS IMPETRADOS PELA CANTORA RITA LEE E MANTÉM DECISÃO DA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE MANDA A CANTORA INDENIZAR CADA POLICIAL MILITAR SERGIPANO EM R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou no último dia 30 de julho, sete Recursos Extraordinários com Agravo impetrado pela cantora Rita Lee Jones de Carvalho.

A cantora durante o Verão Sergipe 2012, durante a sua apresentação, falou diversos impropérios contra os policiais militares que estavam trabalhando no evento e rentaram reprimir o uso de entorpecentes próximo ao palco, desacatando os policiais.

Então os policiais militares, através da assessoria jurídica da AMESE, na pessoa do Dr. Plínio Karlo, adentraram com ação de indenização por danos morais contra a cantora Rita Lee, que inicialmente foi julgada improcedente pelo juiz substituto do 7º Juizado Especial Civel da Comarca de Aracaju.

Inconformada com a decisão a AMESE, patrocinando os direitos dos seus associados, recorreu da decisão à Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, obteve a vitória para os militares sergipanos, por dois votos a um, tendo os magistrados Dr. Diógenes Barreto e Dr. Marcos Pinto, votado pela procedência do recurso e determinando que a cantora Rita Lee, indenizasse cada policial militar que participou daquela noite do evento, o valor de R$ 5.000,00 pelos danos morais causados.

Não aceitando essa condenação, a Rita Lee apresentou recursos extraordinários nos processos que foi condenada, tendo agora o Supremo Tribunal Federal já apreciado sete recursos, julgando todos estes improcedentes, já tendo determinado a remessa dos autos à Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que logo após remeterá ao 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para que a cantora seja intimada para promover o pagamento da indenização, sob pena da aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme reza o CPC e em caso de não pagamento, a consequente execução de sentença.

Confiram o extrato de uma dos sete recursos que foram julgados improcedentes pelo STF e que favoreceram os militares sergipanos: 

ARE 762175 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)

Origem: SE - SERGIPE

RECTE.(S) RITA LEE JONES DE CARVALHO 

ADV.(A/S) GUILHERME BRITTO REZENDE 

ADV.(A/S) CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO 

RECDO.(A/S) GERSON LUIS SANTANA SANTOS 

ADV.(A/S) PLINIO KARLO MORAES COSTA 

ADV.(A/S) ANA PAULA MONTES NORONHA 

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento

30/07/2013  Expedido Ofício nº 3302/SEJ, ao Secretário Judiciário da Turma Recursal do Estado de Sergipe. JL373578209BR    

16/07/2013  Remessa externa dos autos, Guia: 18096/2013 - TJSE - TURMA RECURSAL ÚNICA  Termo de remessa

16/07/2013  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA  ARE/739382. Motivo da devolução: Analisada repercussão geral. Tema(s): 657.     

16/07/2013  Autuado    Autuação simplificada.    

13/07/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

Fonte:  Blog da AMESE