MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REÚNE MÉDICOS PARA DISCUTIR SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PEDIÁTRICO PRIVADO.

Prosseguindo na busca pela resolução dos problemas encontrados no atendimento pediátrico no Município de Aracaju, a Promotora de Justiça Euza Missano, especializada nos Direitos do Consumidor, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 14, com médicos pediatras e representantes do Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, Sociedade de Pediatria e Cooperativa de Pediatras.

Na ocasião, a Promotora passou para a classe médica, as informações sobre as medidas que foram adotadas pelo Ministério Público durante o ano de 2009, a fim de garantir a boa prestação do serviço de pediatria pelo setor privado de saúde no Município, incluindo o ajuizamento de duas Ações Civis Públicas. Ambas foram acatadas pelo Judiciário local, que concedeu Liminares em favor dos pleitos ministeriais: uma garantiu a disponibilização de UTIs pediátricas ou a destinação de leitos de UTI para atendimento pediátrico no prazo de 10 dias; e a outra determinou a oferta do atendimento pediátrico em Urgência e Emergência nos hospitais particulares da capital sergipana.

A interposição de recurso implicou, contudo, na suspensão dos efeitos da segunda Liminar citada e, em razão disso, o Ministério Público já oficiou todas as autoridades administrativas (ANVISA, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde e Conselho Federal de Medicina). Segundo a Dra. Euza Missano, “existem normas disciplinares que determinam que todo hospital credenciado como 'Hospital Geral' precisa ter, no mínimo, cinco especialidades, incluindo a pediátrica”. A Promotoria respondeu ao recurso e, no momento, aguarda a decisão final sobre a questão.

A Dra. Euza Missano afirmou, ainda, que o MPE está tomando todas as providências para promover a adequação da oferta do serviço pediátrico em detrimento do aumento verificado na demanda. “Para ter informações exatas sobre essa procura, já oficiamos todos os hospitais da redes pública e privada, pois soubemos que pessoas pagantes de planos de saúde estão precisando procurar hospitais da rede pública, por não encontrarem atendimento pediátrico nos hospitais da rede privada”, afirmou, preocupada, a Promotora de Justiça.

Fonte: MP/SE