O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando por improbidade administrativa o ex-prefeito de Riachão do Dantas, Laelson Menezes da Silva. Ele, seis membros da comissão de licitação do município e a empresa Educar Consultoria são acusados de cometer irregularidades em contratos para atender a programas sociais e para promoção de curso de capacitação de professores.
De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, as irregularidades foram descobertas pela Controladoria Geral da União (CGU), em convênios realizados entre a prefeitura de Riachão do Dantas e o Governo Federal em 2007.
Irregularidades – Dentre os problemas identificados pela CGU, estão irregularidades em licitações para compra de botijões de gás. A prefeitura convidou três empresas para participarem da licitação de quase 600 botijões, que seriam utilizados por entidades estabelecimentos que desenvolvem trabalhos sociais no município, como o Centro de Referência de Assistência Social de Riachão do Dantas.
Segundo a procuradora Eunice Dantas, duas dessas empresas concorrentes pertenciam ao mesmo sócio, sendo que uma delas ficou inabilitada a participar da licitação. O processo foi levado adiante mesmo restando apenas duas participantes. A vencedora foi a empresa Supragás Distribuidora, que assinou o contrato no valor de R$ 19.305.
Várias irregularidades também foram constatadas pela CGU em convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para promover um curso de capacitação de professores do ensino infantil do município. Dentre as irregularidades está a contratação da empresa responsável por este curso, a Educar Consultoria. A prefeitura dispensou a licitação sob o argumento de que a mesma possuía notória especialização. Tal justificativa, entretanto, não foi comprovada pela comissão responsável pela contratação da empresa.
Também consta no relatório da CGU que a Prefeitura de Riachão pagou antecipadamente o valor de R$ 14.870 pelos serviços da Educar Consultoria. Esse foi o preço do curso de capacitação com duração de 120 horas. No entanto, o curso só foi iniciado quarenta dias depois do pagamento e apenas 80 horas-aula foram ministradas. Além disso, essas aulas não aconteceram dentro do prazo acertado em contrato e tampouco houve prorrogação da vigência do contrato.
Pedidos - Caso sejam condenados nesta ação de improbidade, os envolvidos podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Fonte: MPF/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário