A Promotora de Justiça da Promotoria dos Direitos à Saúde, Dra. Alessandra Pedral de Santana, a fim de dar continuidade a matéria em questão, realizou, no último dia 20, nova Audiência com entidades responsáveis pela temática.
Durante a Audiência ficou registrado que o Hospital do Coração, Hospital São José e Santa Izabel não possuem a referida Comissão em funcionamento. O Hospital Universitário, Renascença, São Lucas e Cirurgia, embora obrigados a criar e manter a CIHDOTT, na forma da Portaria 2600/09, não a mantêm em efetivo funcionamento.
O representante do Hospital do Coração informou que existe no quadro de funcionários, uma equipe capacitada para realização de transplantes cardíacos, aguardando a finalização do processo de habilitação do referido Hospital junto ao Ministério da Saúde.
O representante do Hospital Cirurgia expôs seu interesse em reabilitar o serviço de transplantes cardíaco e renal. Informou que está pendente o Alvará da Vigilância Sanitária, devido à necessidade de alguns ajustes nas instalações e equipamentos.
Diante do exposto, a Promotoria recomendou às unidades hospitalares presentes a instituição da CIHDOOT e a reativação das Comissões que já foram criadas formalmente. O Conselho regional de Medicina – CRM deverá estabelecer rotinas e protocolos de integração para as aludidas Comissões.
Além disso, no prazo de 15 (quinze) dias, a Secretaria de Estado da Saúde – SES deverá prestar as informações sobre a existência e utilização de aparelhagem fundamental para avaliar, em leito, o fluxo cerebral dos pacientes potencialmente doadores de órgãos.
Fonte: MP/SE
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