Vigilantes da Secretaria de Estado da Educação – SEED procuraram o Ministério Público de Sergipe e registraram a insatisfação da classe. Denunciaram o não pagamento de vale-transporte em número suficiente para que possam se deslocar de casa para o trabalho, durante a semana, sábados, domingos e feriados.
Os vigilantes também registraram insatisfação com a carga horária que vêm exercendo, alegando que trabalham 36 horas semanais, quando deveriam trabalhar 30 horas por semana, conforme parecer nº 5.360/2009 da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
O Promotor de Justiça, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, representante da Promotoria dos Direitos à Educação, realizou, no último dia 21, Audiência Pública com os reclamantes, representantes da SEED, Secretaria de Estado de Administração – SEAD, Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe – SINTRASE e da PGE.
Com relação à questão do vale-transporte, os representantes da SEED e SEAD informaram que já foi feito pedido solicitando o aumento no número de vales, e que aguardam manifestação da PGE que anteriormente se posicionou contrária ao pedido formulado pelas Secretarias.
A SEAD formulou pedido de reconsideração sobre a posição adotada pela PGE e a Promotoria aguarda manifestação da Procuradoria no prazo de 15 dias. Caso a PGE não altere a Portaria que regulamenta a concessão de vales-transportes, deverá apresentar solução para viabilizar o deslocamento dos vigilantes nos dias em que não houver vales disponíveis.
Com referência às horas de trabalho dos vigilantes, os representantes da SEED informaram que estão cumprindo a Portaria que estabelece a carga horária em 150 horas mensais efetivamente trabalhadas e acrescidas de 30 horas mensais relativas ao repouso semanal remunerado.
Fonte: MP/SE
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