O governador Marcelo Déda esteve reunido nesta quarta-feira, 18, no Palácio de Veraneio, com o secretário de Segurança Pública, João Eloy e seu adjunto, João Batista; a superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitosa; o comandante da Polícia Militar, Aelson Resende; além do procurador do Estado, Márcio Leite Resende; o coronel do Corpo de Bombeiros, Nailson Santos; os secretários de Estados da Casa Civil, Jorge Alberto; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior; e da Fazenda, João Andrade, para dar continuidade à discussão da Lei Orgânica Básica (LOB) das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
"Desde o dia de ontem que discutimos este tema. Foram dois expedientes reunidos, examinando as propostas que foram apresentadas pelos comandos do ponto de vista da sua legalidade, constitucionalidade, juridicidade e pela Procuradoria Geral”, explicou.
Hoje, a procuradoria apresentou seu trabalho e os participantes examinaram todos os itens das propostas. “Temos projetos de leis prontos que, nesta sexta-feira, dia 20, serão protocolados na Assembleia Legislativa, deflagrando, assim, o processo de aprovação da nova ordenação jurídica que vai regular os órgãos de Segurança Pública”, informou Déda. Também na sexta-feira será discutido o calendário de contratações da Polícia Militar. “A ideia é que nós possamos, até 2014, contratarmos aproximadamente 1.200 homens e repor o efetivo da PM e, ao mesmo tempo, com o aumento do efetivo, começar a discutir as questões pertinentes à carga horária”, avisou Déda.
O governador declarou que na próxima semana, a Lei Orgânica da Polícia Civil e mais outras leis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão discutidas e que o pacote de leis será encaminhado ainda em abril para a Assembleia Legislativa. “A finalidade dessas leis é modernizar a estrutura orgânica da PM, CB e PC para estabelecer novos critérios de gestão e normas disciplinares, criar a corregedoria unificada para oferecer mais segurança na proteção da sociedade e no cumprimento das normas disciplinares das organizações policiais de Sergipe”, ressaltou Déda. Na discussão de hoje, também já foi aprovada a substituição do rancho pelo ticket alimentação.
Satisfação
Presente na reunião, o coronel do Corpo de Bombeiros Nailson Santos falou da importância da Lei Orgânica Básica. “Nos desvinculamos da PM desde 99 e não tínhamos lei própria. O Código de Ética era um anseio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que antes era aplicado ao regulamento disciplinar do exército, que não estava antenado com a realidade da PM e do CB. Então, essas leis são de suma importância para a corporação”, destacou.
O secretário de Segurança Pública, João Eloy, enalteceu a importância que o governador tem dado aos policiais. “O governador Marcelo Déda mais uma vez demonstrou a importância das polícias com o tratamento que tem dispensado, enviando várias leis de modernização da polícia e reestruturando uma forma da PM administrar sua corporação”, observou.
Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel PM Aelson Rezende, as questões abordadas na elaboração das leis irão representar conquistas históricas para a corporação. “Diversos sonhos que a corporação acalentava serão encaminhados a partir desses projetos, a exemplo da Lei de Organização Básica e do Código de Ética, que ajudarão a humanizar e garantir direitos aos policiais. Da mesma forma, a implantação da Corregedoria Integrada, abrangendo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, também é uma grande conquista”, relatou o comandante.
Ainda de acordo com o coronel Rezende, aspectos como alterações estatutárias são de suma importância. “Podemos citar a implantação do ticket refeição, que foi uma ideia deste comando abraçada pelo governador. Todos estes itens que estão sendo abordados para serem encaminhados à Assembleia Legislativa só nos trarão benefícios previstos em lei e dentro da realidade atual da corporação”, resumiu.
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