A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, recentemente criada no âmbito do Ministério Público de Sergipe e ocupada pelo Promotor de Justiça, Dr. Renê Erba, em atuação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, Procuradoria Geral do Estado – PGE e Polícia Civil, recuperaram, para os cofres públicos, o montante de R$ 46.214.610,07 (quarenta e seis milhões, duzentos e quatorze mil e seiscentos e dez reais).
A quantia é devida por sociedade empresária do segmento de medicamentos. Na manhã do dia 12 de abril, em audiência realizada na sede do Ministério Público, a sociedade empresária reconheceu e confessou sua dívida.
Depois de notificada pelo MP, no último dia 03 de abril, sobre a conclusão do Inquérito Policial, referente a eventual prática de crime de sonegação fiscal e que os administradores da empresa iriam ser responsabilizados pessoalmente pela prática de tais atos, a sociedade empresária requereu designação de audiência.
Durante a audiência, com a presença de representantes do MP, da SEFAZ e da PGE, os participantes da sociedade em questão confessaram sua dívida e receberam um boleto para pagamento do tributo, como forma de evitar ações a serem deflagradas pelo Ministério Público.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário