O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública – ACP com pedido liminar, em face do Sr. Antônio José Almeida de Moraes, escrivão da Polícia Judiciária e Presidente do Sindicato da Polícia Civil de Sergipe – SINPOL, por supostos atos de improbidade administrativa.
A Promotoria instaurou Reclamação, mediante a recepção de cópias do Inquérito Policial enviado pela Polícia Judiciária, cujo acervo fático-probatório, aponta diversas irregularidades praticadas pelo Presidente do SINPOL que, aproveitando-se do cargo ocupado, utilizou-se, de forma reiterada, do patrimônio do referido Sindicato, com flagrante desvio de finalidade, para atender interesses pessoais.
A farta documentação acostada aos autos da ACP, comprova que o gestor usou dinheiro do SINPOL para cobrir despesas com passagens aéreas em seu nome e em nome de familiares, despesas com alimentação, transporte e lazer em alguns Estados da Federação, perfazendo um total de R$ 7.928,09 ( sete mil novecentos e vinte e oito reais e nove centavos).
De acordo com os Promotores de Justiça responsáveis pelo ajuizamento da referida Ação, Dr. Alexandro Sampaio Santana e Dr. Paulo Lima de Santana, “ a responsabilidade do Sr. Antônio José está por demais evidenciada nas peças informativas. Os elementos de prova trazidos pelo MP evidenciam, por demais, a prática de atos de improbidade administrativa”.
O MP requer a indisponibilidade dos bens do referido gestor, no valor compatível com o ressarcimento do dano causado, perda da função pública, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos previstos na Lei 8.429/92.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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