A deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT) lamentou, na manhã de hoje (12), que no encerramento do ano legislativo de 2012 os professores do Estado de Sergipe ainda não tennham uma resposta sobre a proposta formulada pela categoria e apresentada pela Assembleia Legislativa ao Executivo para viabilizar o pagamento do reajuste de 22,22% no Piso Salarial Profissional, sem a destruição da carreira do Magistério.
A deputada explicou que a proposta construída num diálogo seu com o sindicato e aprovada pela categoria, e também, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa prevê o pagamento de 19,5% de reajuste a partir de outubro de 2012, e a negociação dos 2,72% restantes. Além de viável, a proposta impede que se configure o estabelecido pelo projeto de Leis 213/2011: a destruição da Carreira do Magistério e o fim do parâmetro para aplicação do Piso, decorrentes da extinção da carreira do professor de nível médio.
“A proposta que tramita nesta Casa trata da destruição da Carreira do Magistério. Nós não podemos perder aquilo que acumulamos desde 1973, com a aprovação do primeiro Estatuto do Magistério, que é o estímulo para o professor estudar, ter licenciatura plena, fazer mestrado e doutorado para melhorar a qualidade de sua formação”, disse.
Atualmente o Projeto de Lei 213/2011 tramita na Comissão de Administração e Recurso Público, presidida pela deputada Maria Mendonça. Ela se pronunciou garantindo que só irá apresentá-lo no próximo ano, permitindo mais tempo para a definição de uma solução ao impasse. Ana Lúcia lembrou que além do pagamento do reajuste do Piso, os professores lutam por melhores condições de trabalho e pela implementação da gestão democrática.
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