ZEZINHO QUER SERGIPANOS SENDO RESSARCIDOS POR COBRANÇA INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (11), para cobrar empenho do Procon em Sergipe no sentido que todos os sergipanos que, segundo ele, pagaram valores indevidos em suas contas de energia elétrica entre os anos de 2002 e 2009, sejam ressarcidos. Ontem (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não é sua competência obrigar a devolução. Em todo o País o volume de recursos a ser devolvido pelas distribuidoras de energia elétrica soma R$ 7 bilhões.

A cobrança indevida nas contas de luz está tramitando no Congresso e, atualmente, aguarda deliberação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10/2011, de autoria dos deputados Weliton Prado (PT/MG) e Eduardo da Fonte (PP/PE), obriga as concessionárias de energia elétrica a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz de 2002 a 2009.

A diferença na cobrança ocorreu porque a metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica nesse período não incluiu o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado.

Ao iniciar seu discurso, Zezinho Guimarães disse que “queria pontuar algo extremamente importante: a imprensa nacional anunciou ontem uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que se absteve de um problema sério no nosso País. Isso em relação com a questão das contas de energia elétrica”.

Em seguida, o deputado colocou que “o deputado federal Eduardo da Fonte, em conjunto com os auditores do TCU, detectou que todos os consumidores brasileiro foram lesados nas cobranças de energia, em aproximadamente R$ 7 bilhões, nas contas entre 2002 e 2009. A questão era saber como seria devolvido esse volume de recursos. O TCU se julgou impedido e jogou o problema para os órgãos que trabalham na Defesa do Consumidor pelo País”.

“Daí eu estou clamando ao Procon de Sergipe no sentido que se empenhe para resolver esse problema e que vá buscar esse volume substancial de recursos que foram cobrados indevidamente. O dinheiro ficou com as Distribuidoras de Energia Elétrica. A Aneel, que regula o sistema de distribuição de energia, na hora de dar o reajuste anual levava em consideração o número de consumidores do ano anterior. Esperamos que os Procons de todo o País entrem com uma medida judicial para fazer com que as distribuidores devolvam esse dinheiro”, encerrou Zezinho Guimarães.