A oportunidade inédita de alavancar diversos investimentos em obras estruturantes, ampliar o alcance de projetos sociais e dinamizar o potencial de desenvolvimento de Sergipe, num momento onde o Brasil é uma das referências nas ações para minimizar os efeitos da crise econômica mundial.
Em síntese, essa é uma das descrições que cabe para definir a importância do programa Proinveste que, embora reprovado em sua primeira apresentação na Assembleia Legislativa, será reapresentado pelo governador Marcelo Déda para uma melhor análise dos parlamentares sergipanos. Essa linha de pensamento, inclusive, foi defendida pela própria presidenta da República, Dilma Rousseff, ao tomar como surpresa a rejeição do projeto no parlamento estadual sergipano, que fez de Sergipe, o único estado considerado apto pelo Governo Federal para implementação do programa, a não aprovar a iniciativa através do seu parlamento.
Com esse intuito, o governador Marcelo Déda se propõe a abrir o diálogo e realiza uma nova ação articulada envolvendo diversos órgãos e secretarias do Governo para buscar discutir, esclarecer, tirar dúvidas e mostrar todos os argumentos favoráveis à aprovação do projeto, cujo objetivo é o de justamente oferecer recursos e condições para que a economia dos estados brasileiros não sofra com as consequências da crise mundial, gerando um efeito favorável para toda a economia nacional.
Neste sentindo, na semana passada o secretário Chefe da casa Civil, Sílvio Santos, fez uma visita a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, e conversou com diversos parlamentares. “Estamos reabrindo o diálogo e fiquei muito animado com a receptividade dos deputados e da presidente da Assembleia. Há um entendimento da importância destes investimentos que constam no Proinveste para Sergipe. Vamos continuar dialogando”, disse o secretário.
Entre outros benefícios, as estimativas apontam que através da aplicação dos recursos estimados em R$ 727 milhões, seriam gerados 27 mil empregos em todo o estado.
Resistência
Mesmo enfrentando um rigoroso tratamento de saúde, o governador Marcelo Déda não interrompeu a mobilização em prol da aprovação do programa, e continua buscando convencer os parlamentares que votaram contra o projeto e os segmentos da sociedade que ainda não compreenderam a importância da iniciativa. “Não deixarei esse debate morrer. Vou reabri-lo, convidar a oposição a apresentar suas sugestões, mobilizar a sociedade e reapresentar o projeto. Atenderei, assim, a solicitação da presidenta Dilma que me pediu para não desistir do Proinveste”, afirmou o governador, no último dia 12 de dezembro, através de uma rede social, ocasião em que estava no leito de um hospital onde fez tratamento.
Detalhamento
Três pontos principais formam a base dos argumentos que justificam a importância do projeto: recursos para obras estruturantes em saúde, educação, logística, infraestrutura produtiva, habitação, saneamento ambiental, urbanismo e mobilidade urbana.
Outro ponto é a possibilidade de aquisição de bens da capital como veículos para o transporte escolar, viaturas para a segurança pública e equipamentos para Deso e Cohidro, que são órgãos estratégicos para a ampliação do atendimento às comunidades menos favorecidas do estado com abastecimento de água e saneamento básico.
O terceiro grande argumento para aprovação do programa é a possibilidade, mesmo num momento de crise, de contar com recursos para amortização de dívidas já existentes, com alongamento do prazo para pagamento e redução dos juros.
Valores
A operação de crédito pleiteada pelo Governo do Estado está assim composta: Proinveste, que totaliza R$ 567.301.548,18, desmembrado em Proinveste – BNDES, R$ 167.301.548,18; e o Proinveste-Caixa Econômica Federal (CEF), R$ 400.000.000,00. Somado a isso estão os recursos do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), que prevê o financiamento de R$ 160.000.000,00, justamente para possibilitar a contrapartida das obras do PAC. Ao todo, a operação envolve a cifra de R$ 727.301.548,18.
No Proinveste-BNDES, está previsto o refinanciamento da dívida com o próprio banco (Oriunda do PEF I) no valor de R$ 145 milhões e mais investimentos de R$ 22,3 milhões em infraestrutura produtiva. Essa operação permitirá sair de uma dívida cuja correção é TJLP+3% ao ano com oito anos para pagamento, para uma nova situação onde a correção é TJLP +1,1% ao ano com 20 anos para pagamento, a chamada diferença do spread é de 1,9% ao ano, representando 63% de redução na correção.
Já no Proinveste-CEF, aproveitando a experiência da instituição na gestão dos contratos de infraestrutura entre os governos Federal e de Sergipe, a exemplo do próprio PAC, estão previstos investimentos de R$ 400 milhões.
Detalhando as operações do Proinveste-BNDES, serão utilizados R$ 145 milhões para amortização das dívidas do PEF I e, dos R$ 22,3 milhões a serem investidos em infraestrutura produtiva, pouco mais de R$ 11 milhões serão destinados à infraestrutura dos perímetros irrigados, e R$ 11,2 milhões vão ser aplicados na infraestrutura de distritos industriais em diversos municípios.
Descritivo
Nesse investimento previsto para infraestrutura produtiva nos perímetros irrigados estão programados recursos para a recuperação, reforma e melhorias no perímetro Califórnia (Canindé de São Francisco) – R$ 4.061,947,00; estruturação e recuperação do perímetro Piauí (Lagarto) – R$ 916,000,00; reforma e recuperação do perímetro Ribeira (Itabaiana) – R$ 325,000,00; recuperação da infraestrutura, aquisição e instalação de equipamentos e automação no perímetro Jabiberi (Tobias Barreto) – R$ 1.276.615,00, além da previsão de aquisição de máquinas e equipamentos para a Cohidro – R$ 4.500,000,00.
Já na infraestrutura produtiva de distritos industriais, está prevista a construção de galpões para viabilizar atividades nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, São Cristóvão, entre outros, no valor de R$ 6 milhões.
Já para o acesso e infraestrutura em núcleos industriais em Itaporanga, Lagarto, Aracaju e Simão Dias, está previsto o investimento de R$ 5.221,986,18.
Operação com a Caixa
Na operação realizada com a CEF, onde está prevista a aplicação de recursos em infraestrutura urbana e de transporte, estão programados investimentos em rodovias – R$ 107.100,000,00; urbanização – R$ 153.000,000,00; além de saneamento e infraestrutura hídrica – R$ 9.000.000,00.
No âmbito da infraestrutura social, estão previstos investimentos em saúde pública – R$ 45.440,012,00; educação - R$ 44.155.000,00; segurança pública – R$ 27.678.013,82; cultura – R$ 8.626.974,18, além dos investimentos em habitação de interesse social, onde estão previstos R$ 5.000.000,00. Estes investimentos totalizam os R$ 400 milhões previstos na operação.
Em relação ao CPAC, do valor pleiteado por Sergipe, até R$ 160 milhões, R$ 124,4 milhões já foram considerados ‘elegíveis’ pela Caixa. A diferença poderá ser utilizada para novas obras do PAC 1 e 2, e, inclusive, do Programa Minha Casa Minha Vida.
Bom combate
O governador Marcelo Déda afirmou que continuará na mobilização para aprovação do programa. “Vamos combater o bom combate em defesa de Sergipe. Quero todo o Governo mobilizado, com coragem e determinação, sem perder a ternura jamais. Sempre debatendo em alto nível, é dever de todos os membros do Governo contribuir com o esclarecimento do Proinveste. A verdade liberta”, declarou o chefe do Executivo, através de uma rede social.
O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, reforça o intuito esclarecedor encampado pelo governador ao expor as características favoráveis, do ponto de vista financeiro, de se aprovar a operação. Segundo ele, não há riscos para as finanças estaduais e, ao contrário, as condições favoráveis que foram garantidas pelo Governo Federal representam uma oportunidade que não se pode desperdiçar.
“Temos endividamento de 47% da Receita Corrente Líquida, quando poderíamos ir a 100%. Em 2006 era 57%. Baixamos o endividamento. Os juros e amortização do Proinveste irão comprometer apenas 0,6% da Receita Corrente Líquida. Não há risco algum”, explicou o secretário, ao reafirmar que as condições adequadas apresentadas pelo estado de Sergipe são atestadas pelos organismos financeiros do Governo Federal, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o próprio Ministério da Fazenda.
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