A comissão composta por membros e servidores do Ministério Público de Sergipe e designada pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira para promover ações de combate a “PEC 37”, conhecida por “PEC da Impunidade, reuniu-se no último dia 21, no mini auditório do MP.
A PEC pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, restringindo-o às polícias Federal e Civil. A entidade representada por Procuradores e Promotores de Justiça considera a proposição um retrocesso, que trará consequências desastrosas para o combate à corrupção e a outros crimes no Brasil.
De acordo com o coordenador da comissão, Dr. Paulo Lima, a reunião foi extremamente proveitosa. “Precisamos divulgar o trabalho do MP de Sergipe no combate à PEC 37”, informou. Enquanto a descabida proposta defende um exótico monopólio, o Presidente da Associação Sergipana do MP e também coordenador da comissão, Dr. Arnaldo Figueiredo Sobral, diz que a ASMP e o MP congregam forças para enfrentar a corrupção. “ Em um esforço conjunto, estamos nos articulando, em busca de maior qualidade nas ações e resultados”.
É importante ressaltar que, com o poder de investigar privativo às polícias, a redução no número de órgãos que podem fiscalizar será uma vitória para a criminalidade. A PEC da Impunidade ameaça operações cooperativas e diligências investigatórias do MP e de instituições administrativas, tais quais: Ibama, Receita Federal, Controladoria Geral da União, Banco Central, dentre outras.
Durante a reunião, os membros da comissão trataram do lançamento de uma campanha que repudia a PEC 37 e chama a atenção da sociedade para a gravidade da temerária proposta. De acordo com Dr. Paulo Lima, a equipe trouxe, no decorrer da reunião, muitas ideias para viabilizar a campanha que ainda não tem data estipulada para ser lançada mas que, com certeza, vai mobilizar todo o Estado de Sergipe.
“A PEC 37 só beneficia os criminosos”, ressaltou Dr. Arnaldo Sobral. O Presidente da ASMP disse que, se não fosse o trabalho do MP, muitos casos importantes de desvios de dinheiro público e outro crimes graves não teriam sido descobertos.
O trabalho da comissão continua e nova reunião será agendada para que, o mais breve possível, a Campanha Nacional “Brasil contra a Impunidade” esteja alertando todos os cidadão sergipanos para os malefícios de uma proposta que, se aprovada, reduzirá a atuação de uma das instituições que mais contribuem para o combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público.
Fonte: MP/SE
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