Uma visita institucional com o objetivo de consultar a presidente do Poder Legislativo sobre a possibilidade de uma convocação extraordinária dos parlamentares estaduais, tendo como objetivo a apreciação do programa Proinveste. Este foi o objetivo de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 23, entre o governador Marcelo Déda e a presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (AL/SE), deputada Angélica Guimarães, na sede do Poder Legislativo, no Centro da capital.
O governador abordou o intuito de reapresentar o programa Proinveste para apreciação dos parlamentares, a partir de uma convocação extraordinária, visto que o Poder Legislativo ainda está em período de recesso. “Esta é uma visita institucional do governador do Estado à presidente da Assembleia Legislativa, que representa o Poder Legislativo no Estado de Sergipe. Foi uma visita cordial, respeitosa e necessária, já que vivemos no regime de tripartição dos poderes, respeitando os princípios constitucionais da autonomia e entendimento entre os poderes republicanos”, explicou o governador Marcelo Déda, logo após o encontro.
Ainda de acordo com o governador, como o Governo do Estado tem na sua agenda legislativa um tema da maior relevância para a administração que é o programa Proinveste, cujo prazo estabelecido pelo Governo Federal para os estados assinarem os respectivos contratos expira no próximo dia 31 de janeiro.
“Vim comunicar à presidente, deputada Angélica Guimarães, que tínhamos a intenção de realizar uma convocação extraordinária. Mas não faríamos essa convocação, sem antes consultar a presidência do Poder Legislativo sobre essa possibilidade de mobilizar os deputados a comparecerem para apreciar a pauta extraordinária”, complementou o governador, ao salientar que quem poderia fazer a avaliação sobre a eficácia dessa convocação seria a própria presidente do Poder Legislativo.
Prorrogação do prazo
Segundo o governador Marcelo Déda, a presidente, deputada Angélica, ponderou que se fosse feita a convocação, a respectiva sessão só seria instalada na próxima semana, dificultando o ritual de apreciar, discutir e votar o referido projeto até o dia 31 de janeiro. “Podemos correr o risco de realizar uma convocação extraordinária e o prazo contratual de assinar o contrato será expirado antes da respectiva votação. Então, assumi o compromisso de consultar o Conselho Monetário Nacional (CMN), em Brasília, para avaliar as possibilidades de prorrogação deste prazo. Se conseguirmos uma sinalização de Brasília de que há possibilidade de prorrogação, o Governo não buscará uma convocação desnecessária, ficando a apreciação do projeto para a convocação ordinária”, destacou Marcelo Déda.
Ambas as possibilidades, conforme o governador, estão sendo estudadas pelo Governo e pelo Legislativo, tanto da necessidade efetiva da convocação extraordinária, quanto da possibilidade de extensão do prazo para assinatura dos respectivos contratos. “Diante desse compromisso que assumimos, considero esta uma excelente conversa institucional. A presidente Angélica, como política, tem a sua lealdade partidária e suas posições, mas, como presidente do Parlamento, ela conversou com o governador analisando institucionalmente o funcionamento da Assembleia e a possibilidade de apreciar a matéria. Ela não assumiu compromissos de mérito, nem de aprovação, nem de rejeição, já que não está aqui como líder partidária e, sim, como presidente da Casa”, argumentou o governador, relatando o resultado da reunião, onde declarou ter sido tratado de forma extremamente respeitosa e cordial.
“Espero que esse diálogo possa criar as condições para uma conversa com menos tensões com o conjunto da Casa, não apenas os deputados do Governo, mas também os deputados da oposição. Nossa posição é de ouvir e ponderar. Não queremos ‘forçar a barra’ de nada. Temos o dever de buscar a aprovação dos projetos que são estratégicos para o Governo do Estado. A Assembleia aprecia com liberdade, mas não pode faltar o diálogo, seja institucional, como esse que realizei hoje com a presidente, seja a negociação de alto nível como aquela que estamos sempre abertos a fazer com todos os partidos com assento nessa Casa”, concluiu o governador.
Harmonia entre Poderes
Já a deputada Angélica Guimarães fez questão de ressaltar o caráter de respeito institucional que demonstra, segundo ela, uma notável melhoria na harmonia entre os poderes. “O governador veio solicitar apoio na questão do Proinveste e discutimos a possibilidade de convocação extraordinária. Ponderei dizendo ao governador que, agora, teríamos dificuldade para realizar essa convocação devido aos obstáculos para reunir os deputados”, afirmou a presidente.
Ainda há, segundo a presidente, a necessidade de dialogar mais com os parlamentares e isto dificultaria a respectiva aprovação até o próximo dia 31. “Externei a necessidade de um tempo maior para uma tramitação adequada do projeto, já que necessitamos de uma discussão mais ampla com os parlamentares”, destacou a deputada Angélica Guimarães.
O governador se comprometeu em realizar ainda nesta quarta-feira, 23, contatos telefônicos com o CMN, e também afirmou que buscará apresentar essa solicitação de prorrogação à própria presidenta da República, Dilma Rousseff, durante os atos em que participará em Sergipe, na próxima terça-feira, 29.
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