A partir desta sexta-feira, 23, as empresas de radiotáxi que ainda não regularizaram sua situação junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) ficam proibidas de atuar na capital. As empresas que não estão em dia com a documentação exigida terão os adesivos indicativos de autorização e padronização retirados dos veículos. Posteriormente, os radiotransmissores também serão recolhidos.Das 15 empresas circulam na cidade, apenas oito estão com a documentação regularizada. Ao todo, 2.080 automóveis oferecem o serviço de táxi na capital. De acordo com o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, em 22 de maio foi emitido um ofício convocando as empresas para regularizar seus documentos dentro de um prazo de 30 dias.
"Após esse prazo, ainda demos mais 20 dias para que todos pudessem providenciar tudo, fazendo com que o serviço fosse realizado corretamente. Mesmo assim, sete empresas ainda estão em falta com a SMTT e por isso deverão ser fiscalizadas, sob o risco de não mais trabalharem com transporte individual na capital", explica Samarone.
Regulamento
O serviço de transporte individual de passageiros, como determina o regulamento editado em 2002, é ofertado de acordo com a legislação em vigor. As sete empresas irregulares estão infringindo o Artigo 41, que estabelece, para a renovação do cadastro, a exigência de certidões de quitação com as fazendas públicas federal, estadual, municipal, Anatel, INSS, FGTS, entre outros documentos.
As empresas que atenderam à convocação da SMTT e estão em dia com a documentação são: FM Rádio Táxi; Vôo de Táxi; ST Táxi; Capital Rádio Táxi; Pontual Rádio Táxi; Tele-Táxi; Serve Táxi; Sergipe Rádio Táxi. As demais devem comparecer à SMTT para atualizar sua documentação.
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