O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) vem a público prestar esclarecimentos sobre as afirmações feitas pela Prefeitura Municipal de Aracaju no sentido de que não seriam verdadeiras as informações divulgadas pela assessoria de comunicação do MPF acerca da perda de prazo para a apresentação de projetos de drenagem ao Ministério das Cidades.
1 - Todas as informações prestadas pelo MPF no release intitulado “MPF/SE: prefeitura perde prazo para apresentar projetos que beneficiariam Zona de Expansão” foram prestadas oficialmente pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria Municipal de Planejamento, via ofícios, os quais se encontram anexados no processo movido pelo MPF, e em tramitação na Justiça Federal, requerendo soluções para os problemas de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão. Ou seja, são todas informações oficiais prestadas em âmbito de processo judicial.
2 - O MPF não tem qualquer interesse em distorcer fatos. Ao publicizar informações, visa tão-somente levar ao conhecimento da população informações de marcada relevância social, que não atrapalham o curso do processo judicial e que não estão sob segredo de justiça.
Lívia Nascimento Tinôco
Procuradora da República
Fonte: MPF/SE
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