Diretoria do Conselho Federal da OAB, reunida em Brasília em sessão extraordinária.(Foto: Eugenio Novaes)
Preocupado com a possibilidade de ter ocorrido cobrança indevida no cálculo das tarifas aplicadas às contas de luz de todos os cidadãos brasileiros, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (18), por unanimidade, enviar, com urgência, a análise da suposta falha à Comissão Especial de Defesa do Consumidor da entidade. A informação de que consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica, segundo a Folha de S. Paulo, foi apresentada ao Plenário na sessão extraordinária de hoje pelo vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.
Na reunião conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, foi aprovado, também de forma unânime, que o Conselho Federal oficiará a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de imediato para que esta explique a denúncia feita pelo jornal. Segundo as informações, a falha vem repetindo desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor cerca de R$ 7 bilhões. Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país - a maior parte são empresas privadas.
Fonte: OAB
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