quarta-feira, 21 de setembro de 2011

CÂMARA APROVA DESTAQUE DO BEM E CONCLUI VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29.

Por 355 votos favoráveis, 76 contra e 4 abstenções foi aprovado há pouco o destaque do DEM que retira do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), criada pelo projeto de regulamentação da matéria.

A proposta segue agora para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. Mas os senadores não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.

Fonte: Agência Brasil (Iolando Lourenço)

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