Uma decisão esperada há muito tempo foi oficialmente comunicada na manhã de hoje pelo governador em exercício, Jackson Barreto. O edital para a realização de concurso público visando a incorporação de mais 600 novos soldados para a Polícia Militar de Sergipe deverá ser publicado até o mês de setembro. A informação foi divulgada após uma reunião com a cúpula da segurança pública e do núcleo de gestão do governo, realizada no gabinete do governador em exercício, no Palácio dos Despachos.
Na mesma reunião também ficou definida a elaboração do edital para provimento de 30 vagas de perito criminal, no âmbito da Polícia Civil, visando estruturar de forma mais eficaz toda a composição da segurança pública no combate à criminalidade.
“Nós vamos preparar toda a documentação necessária para a confecção do edital e nossa estimativa é fazer o lançamento de agosto para setembro, tanto do concurso da Polícia Militar, quanto do concurso para perito criminal da Polícia Civil”, afirmou o governador em exercício, Jackson Barreto, logo após a reunião.
Compra de Folgas
O governador em exercício também evidenciou um esforço que vem sendo implementado pela administração estadual para combater o déficit do efetivo policial militar, visando garantir cada vez mais a segurança da população sergipana.
“Vínhamos avaliando a melhor forma de atenuar a carência de pessoal para o serviço de policiamento ostensivo, e buscamos uma forma legal de efetuar a remuneração dos policiais para que eles desempenhem suas funções numa escala extraordinária, tendo as suas folgas ‘compradas’ pelo governo. Significa dizer que os policiais serão remunerados para atuarem quando estariam de folga, oferecendo uma alternativa para minimizar o déficit de efetivo até a incorporação dos novos policiais aprovados em concurso”, detalhou Jackson Barreto.
Segundo o governador em exercício, esta era uma discussão que já havia sido traçada com o governador Marcelo Déda que evoluiu para esta decisão. “Hoje nós fechamos a discussão, definindo ações onde o Estado pagará pelos dias de folga dos militares, ampliando a disponibilidade de efetivo e a consequente segurança da população. Isto será utilizado enquanto os novos candidatos aprovados no respectivo concurso não estiverem aptos a exercer suas funções. Com a incorporação dos novos soldados, não será mais necessário utilizar este expediente”, complementou.
Greve dos Servidores
Outro tópico da reunião com os secretários abordou a perspectiva da adoção de greve por diversas categorias profissionais da administração estadual a partir da próxima segunda-feira, dia 3. Segundo Jackson, mesmo tendo a boa vontade de atender às solicitações das diversas categorias, há uma limitação legal definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), além de uma evidente limitação financeira que impede a concessão dos reajustes solicitados.
“A Procuradoria Geral do Estado já tem um parecer evidenciando o limite prudencial, onde qualquer decisão de aumentar despesas com pessoal implicará em improbidade administrativa, já que o Estado não pode ‘atropelar’ a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outra ameaça muito grave que é o Estado deixar de receber até os recursos recentemente aprovados no Proinveste se ultrapassar o limite prudencial”, argumentou Jackson Barreto, contextualizando a operação de crédito, recentemente aprovada pelo Poder Legislativo para concessão de recursos ao Estado.
Ainda de acordo com o governador em exercício, ultrapassando estes limites, o Estado ficará proibido de receber qualquer receita em qualquer área, já que tudo depende de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como um dos seus principais parâmetros a obediência à LRF. “A STN, para onde já enviamos toda a documentação do Proinveste, ao constatar que Sergipe ultrapassou o limite prudencial poderá, inclusive, suspender a liberação dos recursos aprovados. Este é o risco que corremos, pois como é de amplo conhecimento, à medida que as despesas aumentam mensalmente, as receitas do Estado vêm sofrendo sucessivas quedas, o que amplia essa condição de endividamento”, destacou Jackson Barreto.
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