A Assembleia Legislativa suspendeu o recesso parlamentar e se autoconvocou nesta terça-feira, 22, para apreciar e votar o projeto 371/09, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da lei que trata da autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com objetivo de assegurar aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) que a Gratificação de Estímulo à Atividade Hospitalar de Alta Complexidade do SUS (Gehosp/SUS) seja paga como vantagem pessoal, fixa e irreajustável, incorporada ao salário. Diversos servidores ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Sindicato dos Servidores da Saúde acompanharam os trabalhos. A categoria, presente à Assembleia, se manifestava contra o projeto.
Inicialmente, o projeto foi apreciado e votado nas Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; e de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. A bancada de oposição, mais uma vez, ficou contrária ao projeto, com argumentações incisivas dos deputados Augusto Bezerra (DEM) e Goretti Reis (DEM). Por sua vez, a deputada Angélica Guimarães (PSC) e o deputado Francisco Gualberto (PT) se encarregaram de fazer a defesa do governo.
Já em plenário, o governo – que tem 18 deputados em sua base, mas contava com a ausência do deputado Gilmar Carvalho (PR), que encontra-se fora do Estado – surpreendeu ao dar posse ao então secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho (PT), no sentido de garantir a maioria na votação. A deputada Ana Lucia (PT) também não compareceu à votação. Sua assessoria informou que ela encontrava-se no município de Itabaianinha, acompanhando uma assembleia de professores. A oposição, com apenas cinco dos seis membros (o deputado Antônio Passos (DEM) também não participou da votação) contou com o “reforço” do deputado Luiz Mitidieri (PSDB), que na votação deste projeto votou contra o governo do Estado.
A proposta governista havia sido vetada, ainda durante os trabalhos Legislativos antes do recesso, pela bancada de oposição por 3 a 2. Por se tratar de uma autoconvocação, os deputados voltaram em caráter extraordinário do recesso, mas não foram remunerados. Apesar das presenças dos servidores, que se manifestavam contra o projeto, o governo o aprovou com a maioria que possui na Casa.
Debates – Ao defender seu ponto de vista, o deputado Augusto Bezerra disse que “infelizmente, esta Casa foi convocada para reapreciar um projeto que nós já havíamos derrubado nas Comissões, durante o período Legislativo. É um projeto que congela as gratificações dos servidores da Saúde. Se o projeto fosse bom, todos os servidores da Saúde, que são pessoas inteligentes, seriam favoráveis. Perseguições se amontoam na Saúde. A funcionária Ginalda, com 22 anos na Saúde, que tanto denunciou os descasos dentro do hospital João Alves, foi transferida para a Secretaria de Administração. Voltando a esse projeto, qual é a vantagem que o servidor vai ter com a gratificação sendo irreajustável? É lamentável a maldade desse governo com os servidores”, condenou.
A deputada Goretti Reis colocou ainda que “sou funcionária e sei o que é prejudicial para nós que lutamos para salvar vidas. Em junho de 2009 foi enviado à Assembleia um projeto de lei que determina as formas de pagamentos de gratificações, mas até hoje não foi regulamentado e sequer enviado para os parlamentares. O Governo poderia, inclusive, de acordo com esse projeto, reajustar as gratificações e não congelá-las como fez. Isso traz insegurança para os servidores”, disse.
Em contrapartida a deputada Angélica Guimarães disse que “nós encaminhamos o nosso voto favorável porque temos certeza que as gratificações que não eram incorporadas anteriormente passam a ser vantagem pessoal, ou seja, um ganho real para os servidores. Amanhã quem deixar as Fundações já terá o seu direito garantido em contracheque, não só para a aposentadoria, mas em toda a vida funcional. Eu e o deputado Francisco Gualberto estivemos reunidos com o secretário Rogério Carvalho no sentido que ele encaminhe para esta Casa, até o mês de abril, o plano de carreira para estes servidores. Por isso imaginamos que estamos fazendo o bem para a categoria”, colocou.
Já o deputado Francisco Gualberto voltou a afirmar que não existe prejuízo algum para os trabalhadores da Saúde em termos de remuneração. “Em janeiro, quando os trabalhadores estiverem com seus contracheques em mãos, nós veremos o resultado”, disse Gualberto, ressaltando que a gratificação em questão nunca foi reajustável, conforme leis anteriores.
Inicialmente, o projeto foi apreciado e votado nas Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; e de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. A bancada de oposição, mais uma vez, ficou contrária ao projeto, com argumentações incisivas dos deputados Augusto Bezerra (DEM) e Goretti Reis (DEM). Por sua vez, a deputada Angélica Guimarães (PSC) e o deputado Francisco Gualberto (PT) se encarregaram de fazer a defesa do governo.
Já em plenário, o governo – que tem 18 deputados em sua base, mas contava com a ausência do deputado Gilmar Carvalho (PR), que encontra-se fora do Estado – surpreendeu ao dar posse ao então secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho (PT), no sentido de garantir a maioria na votação. A deputada Ana Lucia (PT) também não compareceu à votação. Sua assessoria informou que ela encontrava-se no município de Itabaianinha, acompanhando uma assembleia de professores. A oposição, com apenas cinco dos seis membros (o deputado Antônio Passos (DEM) também não participou da votação) contou com o “reforço” do deputado Luiz Mitidieri (PSDB), que na votação deste projeto votou contra o governo do Estado.
A proposta governista havia sido vetada, ainda durante os trabalhos Legislativos antes do recesso, pela bancada de oposição por 3 a 2. Por se tratar de uma autoconvocação, os deputados voltaram em caráter extraordinário do recesso, mas não foram remunerados. Apesar das presenças dos servidores, que se manifestavam contra o projeto, o governo o aprovou com a maioria que possui na Casa.
Debates – Ao defender seu ponto de vista, o deputado Augusto Bezerra disse que “infelizmente, esta Casa foi convocada para reapreciar um projeto que nós já havíamos derrubado nas Comissões, durante o período Legislativo. É um projeto que congela as gratificações dos servidores da Saúde. Se o projeto fosse bom, todos os servidores da Saúde, que são pessoas inteligentes, seriam favoráveis. Perseguições se amontoam na Saúde. A funcionária Ginalda, com 22 anos na Saúde, que tanto denunciou os descasos dentro do hospital João Alves, foi transferida para a Secretaria de Administração. Voltando a esse projeto, qual é a vantagem que o servidor vai ter com a gratificação sendo irreajustável? É lamentável a maldade desse governo com os servidores”, condenou.
A deputada Goretti Reis colocou ainda que “sou funcionária e sei o que é prejudicial para nós que lutamos para salvar vidas. Em junho de 2009 foi enviado à Assembleia um projeto de lei que determina as formas de pagamentos de gratificações, mas até hoje não foi regulamentado e sequer enviado para os parlamentares. O Governo poderia, inclusive, de acordo com esse projeto, reajustar as gratificações e não congelá-las como fez. Isso traz insegurança para os servidores”, disse.
Em contrapartida a deputada Angélica Guimarães disse que “nós encaminhamos o nosso voto favorável porque temos certeza que as gratificações que não eram incorporadas anteriormente passam a ser vantagem pessoal, ou seja, um ganho real para os servidores. Amanhã quem deixar as Fundações já terá o seu direito garantido em contracheque, não só para a aposentadoria, mas em toda a vida funcional. Eu e o deputado Francisco Gualberto estivemos reunidos com o secretário Rogério Carvalho no sentido que ele encaminhe para esta Casa, até o mês de abril, o plano de carreira para estes servidores. Por isso imaginamos que estamos fazendo o bem para a categoria”, colocou.
Já o deputado Francisco Gualberto voltou a afirmar que não existe prejuízo algum para os trabalhadores da Saúde em termos de remuneração. “Em janeiro, quando os trabalhadores estiverem com seus contracheques em mãos, nós veremos o resultado”, disse Gualberto, ressaltando que a gratificação em questão nunca foi reajustável, conforme leis anteriores.
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