terça-feira, 22 de dezembro de 2009

SINDIPEMA VAI ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Os professores da rede de ensino de Aracaju vão entrar com uma ação na justiça contra a Prefeitura da Capital para reaver o restante do Piso Salarial. Em assembléia, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 21, foi avaliada a integralização do Piso com vigência para 2010 e alertada a situação de pendência do Governo Municipal quanto aos 2/3 ainda não pagos a todos os professores, como determina a lei 11.738/08 (legislação do Piso).

A representante de classe, Maria Elba da Silva, analisa que, além do Executivo enquadrar o projeto do qual a categoria não aceita, passa “despercebido” para cumprir os 2/3 previstos em 2009. “Não estamos satisfeitos com a tabela do prefeito Edvaldo Nogueira que contempla os maiores reajustes para apenas 45 dos 2.680 da rede no nível médio em início de carreira, não valoriza aos que estão em final de carreira e gera uma desproporção entre os níveis. Agora, estamos entrando com uma ação que pede a retroatividade dos valores desde janeiro de 2009”, ressalta.

Na assembléia também ficou acordado em lutar pelo retorno do anúncio da data-base 2010 para maio, ao invés de janeiro, como anuncia o prefeito. A professora Elba ressalta que “o anúncio dos recursos federais e demais verbas saem oficialmente no segundo quadrimestre quando há a projeção real das finanças para o ano vigente. No início do ano, não há uma previsão concreta de quanto virá para a cidade. Muitas das repartições públicas ainda estão em clima de recesso”, diz.

Para completar, os professores ratificaram o Sindipema como entidade representativa para atuar junto a um mediador com amplos poderes de também interferir nos processos de negociação. “Isso significa que com essa documentação os próximos acordos entre governo e a classe trabalhadora possam ser intermediados pelo Ministério Público do Trabalho. Isso torna a luta sindical muito mais forte, além de dar um equilíbrio às partes envolvidas”, explica.

Avaliação do ano de 2009

O balanço das ações do Sindipema foi positivo, apesar do reajuste “histórico” do prefeito Edvaldo Nogueira que inquieta a categoria. Muitas das reivindicações que foram implementadas com luta durante todo ano de 2009 forçaram o Governo a recuar, a exemplo da redução de 1/3 de férias, o processo de gestão democrática e a forma de remoção dos professores da rede.

Foram 365 dias de bandeiradas em frente aos prédios públicos que só legitimou o Sindipema e fortaleceu os laços com a sociedade. Para 2010, novas estratégias de luta e avanços da categoria vão ser traçados para conseguir os objetivos coletivos, que entre eles está a construção de uma escola pública de qualidade e valorização do magistério.

Fonte: Sindipema

Nenhum comentário:

Postar um comentário